Comissões de Conciliação Prévia no âmbito dos sindicatos

Sindicato e Empresa/Grupo de Empresas

São aquelas formadas por sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, cujas normas de constituição e de funcionamento serão definidas em acordos coletivos de trabalho.

Intersindical

São aquelas constituídas entre sindicatos da categoria profissional e da categoria econômica, cujas regras de constituição e de funcionamento serão definidas em convenções coletivas de trabalho.

Nota:

Na hipótese de categorias inorganizadas em sindicatos, poder-se-á aplicar o disposto no § 2º do art. 611, da CLT, as federações e, na falta destas, as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais celebrariam convenções coletivas de trabalho para a constituição de Comissões de Conciliação Prévia, no âmbito de suas representações.
Existindo Sindicato representativo de apenas uma das categorias, o mesmo poderá firmar convenção com a Federação da outra categoria correspondente.

FAEMG
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Sindicatos
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