Comissão de conciliação prévia

A Comissão de Conciliação Prévia foi criada através da Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2.000. Ela introduz importante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho.

Através das Comissões de Conciliação Prévia, busca-se a transação nas soluções dos conflitos individuais que normalmente ocorrem nas relações empregatícias, fazendo prevalecer o consenso e a celeridade tão desejadas pelas partes envolvidas. Espera-se que, com este instrumento, a Justiça do Trabalho seja desafogada, permitindo que as ações tenham um curso mais rápido, com decisões de melhor qualidade e cada vez mais justas.

Este trabalho foi orientado pela Assessoria Jurídica da FAEMG, tendo como subsídios básicos outras publicações sobre o tema, em especial, a Cartilha editada pela Confederação Nacional da Indústria.

Para saber mais, clique nas opções desejadas:


 

FAEMG
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3000
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: faemg@faemg.org.br
Senar Minas
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3074
Fax: (31) 3074-3075
E-mail: senar@senarminas.org.br
INAES
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3109
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: inaes@inaes.org.br
Sindicatos
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3028
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: asind@faemg.org.br