A Insalubridade no Campo

Henrique Schaper - Assessoria Jurídica da FAEMG


1. O QUE SÃO ATIVIDADES INSALUBRES?

R: Consideram-se atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

2. QUEM DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES?

R: As atividades insalubres são definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

3. QUANDO CESSA O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

R: Quando ocorrer a eliminação ou neutralização dos agentes nocivos à saúde, seja com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites permitidos, ou seja, com a utilização de equipamentos de proteção individual - EPI.

4. O QUE É E PARA QUE SERVEM OS EPIs?

R: São equipamentos fornecidos pelo empregador para proteger a integridade física do empregado. A finalidade deste equipamento é minimizar ou anular os efeitos dos agentes nocivos à saúde.

5. DE QUEM É A OBRIGAÇÂO DE FORNECER O EPI?

R: Conforme previsto na Portaria n.º 86, de 03 de março de 2005, que aprovou a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura - NR 31,  o EPI será fornecido, gratuitamente e mediante recibo, pelo empregador ao seu empregado.

6. FORNECIDO O EPI, A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR CESSA?

R: A responsabilidade pelos danos que eventualmente ocorrerem ao empregado, em virtude do não uso ou do mal uso do EPI, é do empregador. Cabe a este ou a seu encarregado o dever de fiscalizar se o empregado está usando corretamente os equipamentos, conforme previsto na NR 31.

OBS: Segundo a Súmula n.º 289 do TST o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.

7. SE O EMPREGADO SE RECUSAR A USAR OS EQUIPAMENTOS, O QUE DEVE SER FEITO?

R:  O empregador deverá advertir o seu empregado, por escrito e mediante recibo da comunicação da advertência. Persistindo a recusa do empregado, deverá o mesmo ser suspenso do trabalho, podendo inclusive, após estes procedimentos, ser demitido por justa causa.

8. QUAL O EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO QUE DEVERÁ SER FORNECIDO AO EMPREGADO?

R: Antes de fornecer o EPI ao empregado, deverá ser feita uma análise da atividade a ser desenvolvida, geralmente por um médico ou engenheiro do trabalho que indicará se a atividade é insalubre e qual a melhor forma de proteção. De acordo com a NR 31, o próprio empregador poderá fazer tal análise, sendo que, neste caso, a escolha errada do equipamento poderá gerar responsabilidades a este.

Os equipamentos de proteção individual devem ser adequados aos riscos e mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento.

O item 31.20.2 da NR 31 traz os EPIs mais comuns na atividade rural, são eles:

a) proteção da cabeça, olhos e face:
1. capacete contra impactos provenientes de queda ou projeção de objetos;
2. chapéu ou outra proteção contra o sol, chuva e salpicos
3. protetores impermeáveis e resistentes para trabalhos com produtos químicos;
4. protetores faciais contra lesões ocasionadas por partículas, respingos, vapores de produtos químicos e radiações luminosas intensas;
5. óculos contra lesões provenientes do impacto de partículas, ou de objetos pontiagudos ou cortantes e de respingos.

b) óculos contra irritação e outras lesões:
1. óculos de proteção contra radiações não ionizantes;
2. óculos contra a ação  da poeira e do pólen;
3. óculos contra a ação de líquidos agressivos.

c) proteção auditiva:
1. protetores auriculares para as atividades com níveis de ruído prejudiciais à saúde.

d) proteção das vias respiratórias:
1. respiradores com filtros mecânicos para trabalhos com exposição a poeira orgânica;
2. respiradores com filtros químicos, para trabalhos com produtos químicos;
3. respiradores com filtros combinados, químicos e mecânicos, para atividades em que haja emanação de gases e poeiras tóxicas;
4. aparelhos de isolamento, autônomos ou de adução de ar para locais de trabalho onde haja redução do teor de oxigênio.

e) proteção dos membros superiores;
1. luvas e mangas de proteção contra lesões ou doenças provocadas por:
1.1. materiais ou objetos escoriantes ou vegetais, abrasivos, cortantes ou perfurantes;
1.2. produtos químicos tóxicos, irritantes, alergênicos, corrosivos, cáusticos ou solventes;
1.3. materiais ou objetos aquecidos;
1.4. operações com equipamentos elétricos;
1.5. tratos com animais, suas vísceras e de detritos e na possibilidade de transmissão de doenças decorrentes de produtos infecciosos ou parasitários.
1.6. picadas de animais peçonhentos;

f) proteção dos membros inferiores;
1. botas impermeáveis e antiderrapantes para trabalhos em terrenos úmidos, lamacentos, encharcados ou com dejetos de animais;
2. botas com biqueira reforçada para trabalhos em que haja perigo de queda de materiais, objetos pesados e pisões de animais;
3. botas com solado reforçado, onde haja risco de perfuração.
4. botas com cano longo ou botina com perneira, onde exista a presença de animais peçonhentos;
5. perneiras em atividades onde haja perigo de lesões provocadas por materiais ou objetos cortantes, escoriantes ou perfurantes;
6. calçados impermeáveis e resistentes em trabalhos com produtos químicos;
7. calçados fechados para as demais atividades.

g) proteção do corpo inteiro nos trabalhos que haja perigo de lesões provocadas por agentes de origem térmica, biológica, mecânica, meteorológica e química:
1. aventais;
2. jaquetas e capas;
3. macacões;
4. coletes ou faixas de sinalização;
5. roupas especiais para atividades específicas (apicultura e outras).

h) proteção contra quedas com diferença de nível.
1. cintos de segurança para trabalhos acima de dois metros, quando houver risco de queda.

9. QUAL É O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

R: A exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância permitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura ao empregado receber um adicional de 40% (se a atividade for classificada no grau máximo), 20% (se a atividade for classificada no grau médio) e 10% (se a atividade for classificada no grau mínimo) do salário mínimo da região.

OBS: Conforme Súmula n.º 17 e 228 do TST, entenda-se por salário mínimo da região, salvo se existir previsão de piso da categoria, o salário mínimo vigente.

10. O TRABALHO EM CARÁTER INTERMITENTE GERA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

R: O entendimento do TST é no sentido de que o trabalho em condições insalubres, ainda que não contínuo, gera ao empregado direito de receber o respectivo adicional de insalubridade, de acordo com o grau da atividade, conforme previsão da Súmula de n.º 47.

11. TRABALHO A CÉU ABERTO DÁ DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

R: Não existe lei prevendo adicional de insalubridade a empregado que trabalha a céu aberto. Com base neste argumento os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho estão indeferindo o adicional, mesmo que o laudo pericial conclua pela insalubridade devido à exposição, sem a devida proteção a raios ultravioleta.

OBS: A Orientação Jurisprudencial 173 do TST prevê que o adicional de insalubridade é indevido ao trabalhador que se ativa a céu aberto por falta de norma sobre o assunto.

CONCLUSÃO.

As informações acima tem o objetivo de informar sobre aspectos fáticos dessa questão.

Para uma melhor análise do seu caso, procure o seu sindicato ou entre em contato com a Assessoria Jurídica da FAEMG pelo telefone 0xx31.3074.3020.

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