Auxílio Acidente

É o benefício pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, que resultarem lesões que diminuam a capacidade de trabalho que habitualmente exercia.

Tem direito a receber o benefício o segurado empregado (urbano e rural, exceto o doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

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