Aposentadoria por Invalidez

É o benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação para o exercício de atividade capaz de lhe assegurar a subsistência.

O segurado que estiver recebendo aposentadoria por invalidez, independente da idade, está obrigado a se submeter à perícia médica do INSS de dois em dois anos. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente ao trabalho, terá sua aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno às atividades.

Ocorrendo a recuperação parcial ou quando o segurado for considerado apto ao exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, DURANTE OS SEGUINTES PERÍODOS E DA SEGUINTE FORMA:

a) VALOR INTEGRAL: durante 06 (seis) meses, contados da verificação da recuperação;
b) redutor de  50% (cinqüenta por cento), nos 06 (seis) meses subseqüentes;
c) redutor de 75% (setenta e cinco por cento): nos 06 (seis) meses subseqüentes, findos os quais o benefício cessará definitivamente.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

O Segurado especial deverá comprovar 12 meses de exercício da atividade rural e terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente.

OBS: Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido.

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