Aposentadoria por Tempo de Contribuição

É o benefício a que tem direito o segurado do sexo feminino que comprovar, no mínimo, 30 anos de contribuição e ao segurado do sexo masculino que comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).

As mulheres têm direito à aposentadoria proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).

Pelo princípio do direito adquirido, a aposentadoria proporcional será devida independentemente da idade, ao homem que tiver 30 anos de contribuição e a mulher 25 anos de contribuição, completados até 16/12/98.

Se o trabalhador optar por contar tempo de contribuição posterior a 16 de dezembro de 1998, terá que cumprir o requisito da idade mínima: 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens).

Com o advento da Lei n.º 10.666 de 08 de maio de 2003 a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde que cumprida a carência e o tempo exigido na data do requerimento do benefício.

Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. Tabela IV:
 

 Ano de implementação das condições  Meses de contribuição exigidos
 1991  60 meses
 1992  66 meses
 1993  72 meses
 1994  78 meses
 1995  84 meses
 1996  90 meses
 1997  96 meses
 1998  102 meses
 1999  108 meses
 2000  114 meses
 2001  120 meses
 2002  126 meses
 2003  132 meses
 2004  138 meses
 2005  144 meses
 2006  150 meses
 2007  156 meses
 2008  162 meses
 2000  168 meses
 2010  174 meses
 2011  180 meses
 

A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

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