É o benefício a que tem direito o segurado do sexo feminino que comprovar, no mínimo, 30 anos de contribuição e ao segurado do sexo masculino que comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).

As mulheres têm direito à aposentadoria proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).

Pelo princípio do direito adquirido, a aposentadoria proporcional será devida independentemente da idade, ao homem que tiver 30 anos de contribuição e a mulher 25 anos de contribuição, completados até 16/12/98.

Se o trabalhador optar por contar tempo de contribuição posterior a 16 de dezembro de 1998, terá que cumprir o requisito da idade mínima: 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens).

Com o advento da Lei n.º 10.666 de 08 de maio de 2003 a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde que cumprida a carência e o tempo exigido na data do requerimento do benefício.

Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. Tabela IV:
 

A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.