Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Já ao segurado rural, exceto o empresário, o benefício é concedido quando completar 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos, se mulher, observando a carência de 180 contribuições mensais, equivalente a 15 anos de contribuição. Para os segurados inscritos antes de 25 de julho de 1991, exigi-se um período de contribuição um pouco menor, conforme Tabela  IV:

 

 Ano de implementação das condições

 Meses de contribuição exigidos

1991

 60 meses

1992

 66 meses

1993

 72 meses

1994

 78 meses

1995

 84 meses

1996

 90 meses

1997

 96 meses

1998

 102 meses

1999

 108 meses

2000

 114 meses

2001

 120 meses

2002

 126 meses

2003

 132 meses

2004

 138 meses

2005

 144 meses

2006

 150 meses

2007

 156 meses

2008

 162 meses

2009

 168 meses

2010

 174 meses

2011

 180 meses


ATENÇÃO:

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.

Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.

Segundo a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994.

Nota: De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 96 de 23/10/2003, a aposentadoria por idade , requerida no período de 13/12/2002 a 08/05/2003, vigência da Medida Provisória nº 83/2002, poderá ser concedida desde que o segurado conte com, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) contribuições, com ou sem a perda da qualidade de segurado entre elas.

Para o trabalhador rural com contribuições posteriores a 11/91 (empregado, contribuinte individual e segurado especial que esteja contribuindo facultativamente), a partir de 13 de dezembro de 2002, não se considera a perda da qualidade de segurado para fins de aposentadorias.

A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, o segurando não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

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