Carência

É o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito aos benefícios previdenciários, abaixo relacionados:

 

 Auxílio doença  12 contribuições mensais
 Aposentadoria por invalidez  12 contribuições mensais
 Aposentadoria por idade  180 contribuições mensais
 Aposentadoria por tempo de contribuição  180 contribuições mensais
 Aposentadoria especial  180 contribuições mensais
 Salário maternidade  Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas; 10 contribuições mensais para as contribuintes individuais e facultativas e 10 meses de atividade rural para as trabalhadoras rurais e seguradas especiais.
 Auxílio acidente (acidentes do trabalho de qualquer natureza)  sem carência
 Salário família  sem carência
 Pensão por morte  sem carência
 Auxílio reclusão  sem carência

OBS.: para os segurados filiados ao regime geral de previdência social até 24/07/91, data anterior a publicação da lei 8.213/1991, a carência exigida no caso das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, será de acordo com a tabela abaixo:

 

 Ano de implementação das condições

 Meses de contribuição exigidos

1991

 60 meses

1992

 66 meses

1993

 72 meses

1994

 78 meses

1995

 84 meses

1996

 90 meses

1997

 96 meses

1998

 102 meses

1999

 108 meses

 2000

 114 meses

 2001

 120 meses

 2002

 126 meses

 2003

 132 meses

 2004

 138 meses

 2005

 144 meses

 2006

 150 meses

 2007

 156 meses

 2008

 162 meses

 2009

 168 meses

 2010

 174 meses

 2011

 180 meses


O trabalhador rural (empregado, contribuinte individual ou segurado especial), ora enquadrado como segurado obrigatório do RGPS, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 25 de julho de 2006, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência exigida.

Entende-se como forma descontínua os períodos intercalados de exercício de atividades rurais, ou urbana e rural, com ou sem a ocorrência da perda da qualidade de segurado, observada as disposições para comprovação da atividade rural.

As contribuições anuais pagas pelo empregador rural no período de 1975 a 30/10/1991 são consideradas para efeito da carência, a contar da data do primeiro pagamento em época própria.

Assim, a comprovação do exercício de atividade rural do segurado ex-empregador rural, atual contribuinte individual, será feita por um dos seguintes documentos:

  1. antiga carteira de empregador rural, com os registros referentes à inscrição no ex-INPS;
  2. comprovante de inscrição na Previdência Social (Ficha de Inscrição de Empregador Rural e Dependentes - FIERD ou Cadastro Específico do INSS - CEI);
  3. cédula “G” da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF;
  4. Declaração de Produção – DP, Declaração Anual para Cadastro de Imóvel Rural (autenticada pelo INCRA) ou qualquer outro documento que comprove a produção;
  5. livro de Registro de Empregados Rurais;
  6. declaração de firma individual rural, ou;
  7. qualquer outro documento que possa levar à convicção do fato a comprovar.
FAEMG
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3000
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: faemg@faemg.org.br
Senar Minas
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3074
Fax: (31) 3074-3075
E-mail: senar@senarminas.org.br
INAES
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3109
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: inaes@inaes.org.br
Sindicatos
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3028
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: asind@faemg.org.br