Segurado Especial

Segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, o pescador artesanal e o assemelhado que exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, em sistema de mútua colaboração (sistema de mutirão) e sem utilização de mão-de-obra assalariada, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de dezesseis anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

Hoje, considera-se também segurado especial aquele parceiro outorgante que tenha imóvel rural com área total de no máximo quatro módulos fiscais, que ceder em parceria ou meação até 50% (cinqüenta por cento) do imóvel rural, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a atividade individualmente ou em regime de economia familiar (Decreto  n.º 3.668 de 21/11/00.)

Não integram o grupo familiar do segurado especial os filhos e as filhas casados, os genros e as noras, os sogros e as sogras, os tios e as tias, os sobrinhos e as sobrinhas, os primos e as primas, os netos e as netas e os afins.

Obs: Por este motivo, ao casar e constituir novo núcleo familiar deve ser feito um contrato de comodato entre o segurado especial e o integrante do novo grupo (filho ou filha) que deverá ser registrado ou reconhecido firma em cartório.

Não é considerado segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, qualquer que seja sua natureza, ressalvados os rendimentos provenientes de:

a) pensão por morte deixada pelo segurado especial, auxílio acidente, auxílio reclusão e pensão por morte, cujo valor seja inferior ou igual ao menor benefício de prestação continuada;

b) remuneração recebida pelo dirigente sindical;

c) comercialização do artesanato rural;

d) contratos de arrendamento firmados até 28/11/99, data da publicação do Decreto nº 3.265/99, até o final do prazo estipulado em cláusula, exceto nos casos em que ficar comprovada a relação de emprego;

e) contratos de parceria e meação efetuados até 21/11/2000, data da publicação do Decreto nº 3.668/20;

Não se considera :

a) Aquele que em determinado período utilizar mão-de-obra assalariada, sendo considerado nesse período contribuinte individual;

b) Os filhos menores de 21 anos cujo pai e mãe perderam a condição de segurado especiais, por motivo do exercício de outra atividade remunerada, salvo se comprovarem o exercício de atividade rural individualmente, e;

c) O arrendador de imóvel rural, ressalvado o disposto no item “d”, anterior.

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