Contrato de trabalho por prazo indeterminado
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
 
(NOME DO EMPREGADOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR;
(NOME DO EMPREGADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), CTPS (número) , residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;
 
Resolvem nesta data ajustar entre si o contrato de Trabalho por prazo indeterminado, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
 
1 - O empregado é contratado para exercer as funções de ................................e quaisquer outros serviços compatíveis com se cargo e atinentes à função para a qual ora é contratado, não podendo chamar terceiros, para auxiliá-lo, salvo quando estes forem contratados pelo Empregador.
 
2 - A remuneração do empregado será de R$.............por (mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

3 - O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.

4 - O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta.

Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados a produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, ora contratado.

5 - O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrência de culpa, dolo, negligência, imprudência e imperícia.

6 - O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......às....., com intervalo de .....horas para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... às.....horas. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

7 - O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.

8 - O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.

9 - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao patrão, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriaguez ou briga em serviço.

10 - O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará, e se compromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisão deste contrato.

11 - E, por estarem de acordo com todas estas condições firmam o presente contrato, na presença de 2 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
 
Local e Data
................................................
Assinatura do Empregado
................................................
Assinatura do Empregador
 
Testemunhas: 
1..................................................
2...............................................
 
OBS: Caso haja desconto de moradia por fornecimento de alimentação, o percentual a ser descontado incidirá sobre o salário mínimo, de acordo com a Lei N.º 5889/73.
FAEMG
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