Contrato de parceria pecuária

Pelo presente instrumento particular, de um lado........(qualificar), doravante denominado simplesmente Parceiro-Outorgante, e de outro lado..........(qualificar), doravante designado Parceiro-Outorgado, convencionam o presente Contrato de Parceria Pecuária obedecidas as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA
O Parceiro-Outorgante, neste ato, entrega ao Parceiro-Outorgado em parceria pecuária........(quantidade e descrição dos animais), todos sem defeitos físicos e de boa qualidade, avaliados por R$...........(........);

CLÁUSULA SEGUNDA
O Parceiro-Outorgado receberá do Parceiro-Outorgante, os animais supra mencionados no lote rural denominado.............., localizado no Município de............Estado de ..............,Km......., inscrito no INCRA sob o nº........., para que deles cuide, mantendo-os em perfeitas condições de saúde;

CLÁUSULA TERCEIRA
O prazo de vigência do presente Contrato de Parceria Pecuária é de .........., com início nesta data e termo final em..........;

CLÁUSULA QUARTA
O Parceiro-Outorgante substituirá os animais cedidos no caso de evicção;

CLÁUSULA QUINTA
O Parceiro-Outorgado dispensará aos ............(animais), objeto da parceria, os cuidados inerentes à essa espécie de atividade, procedendo ao seu manejo adequado e tomando todas as providências que se fizerem necessárias ao bem-estar dos animais;

CLÁUSULA SEXTA
As despesas de aquisição de vacinas, vermífugos, ração, sais minerais e tudo mais que se fizer necessário para a subsistência, manutenção e desenvolvimento dos animais serão de responsabilidade do Parceiro-Outorgado, inclusive pastagem, pastoreamento e mão-de-obra.

Parágrafo Único: as despesas decorrentes da manutenção de cercas, galpões e demais instalações, serão de responsabilidade do Parceiro-.........;

CLÁUSULA SÉTIMA
O Parceiro-Outorgado não disporá, cederá ou transferirá os (animais), sob qualquer pretexto, sem o expresso consentimento do Parceiro-Outorgante, nem suas crias, enquanto não verificada a partilha dessas últimas;

CLÁUSULA OITAVA
No término.............(de cada ano ou do contrato) as crias havidas serão partilhadas na proporção de ...%(.........) para o Parceiro-Outorgante, e......%(.........) para o Parceiro-Outorgado;

CLÁUSULA NONA
A venda dos.........., dos produtos e subprodutos apenas poderá ocorrer na presença de ambos os contratantes ou de quem por estes expressamente autorizados;

CLÁUSULA DÉCIMA
O Parceiro-Outorgante terá o direito de ingressar no local e de vistoriar os ...........e suas crias, quando bem lhe aprouver;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Uma das casas da propriedade rural ficará destinada à morada do Parceiro-Outorgado e de sua família;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Exaurido o prazo fixado na Cláusula Terceira, sem que ocorra renovação, os ....(animais) serão restituídos pelo Parceiro-Outorgado, nas mesmas condições em que os recebeu, repondo os faltantes com outros da mesma raça, qualidade e porte das parciárias. Poderá, entretanto, o Parceiro-Outorgante, aceitar a reposição em moeda corrente;

Parágrafo Único: As bases para eventual renovação do presente contrato serão discutidas posteriormente;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
O inadimplemento de quaisquer das condições estabelecidas neste instrumento, facultará a parte que não lhe deu causa, impor sua rescisão cumulada com ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes e multa pecuniária irredutível e não compensatória, correspondente a R$.......(...........);

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Nos casos omissos, aplicam-se o Código Civil e o Estatuto da Terra e a Legislação Complementar;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Elegem as partes o foro da Comarca de ............, para que se dirimam as controvérsias oriundas deste instrumento;

E por estarem as partes acordes, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que se cumpram os seus termos, inclusive por seus herdeiros e sucessores, seja a que título for.

.............., .......de....................de

................................................
Parceiro-Outorgado


................................................
Parceiro-Outorgante


Testemunhas:

...............................................

...............................................

FAEMG
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Senar Minas
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INAES
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Sindicatos
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