Contrato de empreitada

Pelo presente instrumento particular, de um lado ............(qualificar), doravante denominado simplesmente Contratante, e de outro lado ..............(qualificar), doravante denominado Empreiteiro, resolvem nesta data, ajustar entre si contrato de empreitada, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA
O Empreiteiro se obriga a executar para o Contratante, em sua propriedade rural, denominada de .............., situada no município de ........, Estado de ...........KM........., inscrita no INCRA sob nº ............., as seguintes obras: ..........(descrever .......).

CLÁUSULA SEGUNDA
O Empreiteiro obrigar-se-á:

a) executar os serviços com toda a perfeição técnica e em estrito cumprimento dos detalhes, projetos e especificações;

b) fornecer toda mão-de-obra necessária à execução e entrega da obra no prazo estabelecido;
c) fornecer todas as ferramentas necessárias para a execução da obra;

d) corrigir, por sua conta e risco, qualquer defeito constatado durante a construção e/ou oriundo de imperfeição de serviços;

e) pagamento dos encargos sociais e previdenciários e trabalhistas dos funcionários admitidos para a execução dos serviços ora contratados;

f) garantir a solidez e estabilidade da obra, assumindo, por ela, inteira responsabilidade, nos termos do art. 618 do Código Civil Brasileiro;

g) manter, por sua conta, seguro contra acidentes de trabalho, nos termos da legislação em vigor;

h) zelar pela obra que tiver executando, responsabilizando-se pelos danos oriundos de sua negligência, imprudência ou imperícia.

CLÁUSULA TERCEIRA
O Contratante fornecerá:

a) todos os detalhes, projetos e especificações para a perfeita execução dos serviços;

b) todo o material necessário à execução da obra que deverá ser entregue em tempo hábil;

c) todo o material a ser empregado na obra, devendo o mesmo ser de boa qualidade.

CLÁUSULA QUARTA
Pela boa e fiel execução dos serviços ora contratados, a Contratante pagará ao Empreiteiro, a quantia global de R$..........., na seguinte forma:

a) em ......., primeira etapa, no valor de R$ ............
b) em ......., segunda etapa, no valor de R$ ............
c) em ......., terceira etapa, no valor de R$ .............

Parágrafo Único: Essas parcelas serão reajustadas de conformidade com a variação da taxa ............, no dia de seu efetivo pagamento. Em caso de extinção desta incidirá sobre as obrigações mencionadas o índice que efetivamente corresponda a variação inflacionária verificada no período.

CLÁUSULA QUINTA
Ocorrendo, na vigência do presente contrato, fato superveniente que afete substancialmente o preço fixado pelo Empreiteiro, ser-lhe-á facultado atualizá-lo, independentemente no contido no item anterior, de modo a recolocá-lo nas mesmas condições da época em que foi firmado o pacto, podendo, às partes, se necessário, instituir árbitro para apuração dos reais prejuízos;

CLÁUSULA SEXTA
A impontualidade no pagamento implicará no acréscimo de ...........% (......) sobre o valor da prestação, sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior e na cláusula décima-primeira;

CLÁUSULA SÉTIMA
O prazo para entrega da obra será de ..........dias contados da liberação para o início da mesma, podendo, entretanto, ser prorrogado nas seguintes hipóteses:

a) ocorrência de motivos de comprovada força maior ou caso fortuito, tal como definidos na legislação brasileira;

b) suspensão ou retardamento dos trabalhos do empreiteiro por ordem ou culpa do Contratante;

c) acréscimo e/ou modificações substanciais na obra, pelo prazo que resultar ajustado;

d) ocorrência de chuvas no período de construção;

Parágrafo Único:
No caso do ítem "b" todas as despesas e danos oriundos do retardamento serão de responsabilidade do Contratante.

CLÁUSULA OITAVA
As modificações na obra somente serão efetuadas mediante consenso das partes, e, só serão executadas pelo Empreiteiro após prévia e expressa emissão do contratante da respectiva ordem de modificação, e serão objeto de faturamento em separado;

CLÁUSULA NONA
No término da obra, o Empreiteiro fará a limpeza da mesma que será inspecionada pelo Contratante para correção de eventuais defeitos ou complementação de serviços;

CLÁUSULA DÉCIMA
Uma das casas da propriedade será destinada à moradia do Empreiteiro e de sua família durante a vigência deste;

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA
Serão casos de rescisão contratual:

a) a desistência de uma das partes antes de iniciada a obra;

b) a falha do Empreiteiro em executar os trabalhos ora especificados, nas condições estipuladas ou paralisação da obra por mais de 7 (sete) dias sem relevante razão;

c) a mora no que se refere a cláusula sexta, sem prejuízo da exigibilidade do ali estabelecido;

d) qualquer outro fato ou ato que, por culpa ou dolo de uma das partes, impossibilite a execução do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA
Além da rescisão da cláusula anterior o inadimplemento de quaisquer das cláusulas estabelecidas neste instrumento, facultará a parte que não lhe deu causa, impor sua rescisão cumulada com ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes e multa pecuniária irredutível e não compensatória, no valor de R$......;

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA
As obrigações e direitos decorrentes deste contrato são intransferíveis mas vincularão os herdeiros e sucessores a qualquer título das partes;

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA
Fica eleito, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da comarca de ........., Estado do ......., para serem dirimidas as questões oriundas deste contrato.

E por estarem as partes de acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que se cumpram os seus termos, inclusive por seus herdeiros e sucessores, seja a que título for.

................................, ........de .................de

............................................
CONTRATANTE

..............................................
EMPREITEIRO

TESTEMUNHAS:

...............................................
...............................................

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