Contrato de compra e venda de leite in natura

Este modelo foi elaborado pela Assessoria Jurídica da FAEMG. Trata-se de um roteiro que deve ser adequado a cada situação concreta.

 

, QUE ENTRE SI CELEBRAM (nome da firma compradora), como ADQUIRENTE E .................................., COMO FORNECEDOR-VENDEDOR.

De um lado, a empresa ......................................., a seguir simplesmente denominada COMPRADORA, sociedade industrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................... e Inscrição Estadual nº ...................................., com sede na Rua ....................., no município de .........................................., no Estado de ......................., por seus representantes legais infra-assinados e qualificados, e, de outro lado, o senhor ................................., inscrito no cadastro de Produtor Rural sob o nº........................., ..................................., brasileiro, casado, residente na Rua .........................., ........., no município de ....................................., onde tem domicílio, neste ato simplesmente denominado FORNECEDOR-VENDEDOR, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a venda de leite vacum, in natura, produzido pelo FORNECEDOR VENDEDOR ao COMPRADOR acima nomeado, a ser processado através de sua unidade operacional localizada em ................................., no município de ....................... .

CLÁUSULA SEGUNDA - PADRÕES DE QUALIDADE:

O produto a ser fornecido deverá atender aos padrões de higiene sanitária, ou seja, fresco, resfriado, limpo, com gordura e proteína integral, livre de adulteração, sangue ou sedimentos, colostro, antibióticos, inibidores ou qualquer outra forma de substância medicamentosa disponibilizada, bem assim outras especificações estabelecidas no RIISPOA e pela SIPA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUANTIDADE:

O FORNECEDOR-VENDENDOR compromete-se a disponibilizar, diariamente, entre ........... a ................ litros de leite in natura, às ......... horas da manhã, no curral de ordenha localizado na Fazenda ........................

CLÁUSULA QUARTA – DO TRANSPORTE:

A COMPRADORA coletará o leite produzido, no local acima indicado, transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade, em tanques isotérmicos, até às suas instalações de processamento.

PARÁGRAFO ÚNICO: O leite fornecido será medido no ato da coleta, no método apresentado pelo fabricante do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser emitido o recibo correspondente a cada entrega diária.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS:

Os preços que serão pagos pela COMPRADORA ao FORNECEDOR-VENDEDOR serão os seguintes:

a) LEITE COTA - correspondendo à totalidade do leite apto entregue no período de 1º de maio 30 de setembro:
Preço por litro ......................R$ ..............

b) LEITE EXTRA-COTA – quantidade de leite diariamente fornecido, que exceda à cota diária do FORNECEDOR VENDEDOR, sendo que esta é estabelecida como equivalente à média diária de fornecimento no período de 1º de maio a 30 de setembro antecedente:

Preço por litro: valor correspondente ao mínimo de .....% (..........) do preço do leite cota fixado na alínea anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: - A presente cláusula poderá ser modificada, por Termo Aditivo, se de comum acordo entre as partes, com vistas à preservação do equilíbrio contratual em face de alterações no mercado do leite.

CLÁUSULA SEXTA: - DO PAGAMENTO:

O pagamento do leite fornecido a cada mês, em decorrência do presente contrato, será pago integralmente e de uma só vez, até o terceiro dia útil do mês subseqüente, por via de depósito bancário na conta-corrente nº ....................., Agência ....... , do Banco ..................., de titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR.

(Texto alternativo: O pagamento do leite fornecido em decorrência do presente contrato será pago através de depósito em conta-corrente bancária, de titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR, na Agência ................ do Banco......................., da seguinte forma: - leite entregue de 1 a 15: pagamento no dia 5 do mês subseqüente; e leite entregue de 16 a 3l: pagamento no dia 20 do mês subseqüente.)

PARÁGRAFO ÙNICO: O não pagamento no prazo acima mencionado implicará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além de juros compensatórios à base de 1% (um por cento) ao mês ou fração, acrescido de atualização monetária e mora nos termos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – COLETA DE AMOSTRAS:

O adquirente ficará responsável pela coleta das amostras de leite, que servirão de elemento de prova de qualidade do leite fornecido, acondicionando-as adequadamente de modo a não afetar as suas características até a análise, sendo que, em caso de eventual inaptidão do leite recebido, deverá fazer imediata comunicação do fato ao FORNECEDOR-VENDEDOR.

CLÁUSULA OITAVA – PRAZO:

O prazo do presente contrato é de ........... meses, iniciando-se em ........... e terminando-se em ................, podendo ser prorrogado ou alterado mediante assinatura de Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – A COMPRADORA se obriga a formalizar comunicação ao FORNECEDOR-VENDEDOR, no prazo de 30 (trinta) dias antes do final da vigência, a sua intenção de prorrogar ou não este contrato.

CLÁUSULA NONA – RESCISÃO:

Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, poderá a parte prejudicada rescindir o presente contrato, mediante simples comunicação escrita à outra parte, respondendo a parte inadimplente pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas e comprovadas.

PARÁGRAFO ÚNICO – A parte que der motivo à rescisão contratual será penalizada com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, que, neste ato, é convencionado como sendo equivalente a R$ ............................. – (Valor do leite que provavelmente será fornecido no curso do prazo de vigência fixado no presente contrato).

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA:

Independentemente de justo motivo, qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato, desde que comunique à outra a respeito, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO ESPECIAL:

As partes elegem o foro de ............................., como competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes ao presente contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

.............................., de ................ de

 

_______________________________________

PELO ADQUIRENTE

Nome:

CPF:

 

_______________________________________

FORNECEDOR-VENDEDOR

 

Testemunhas:

1. _____________________________________

Nome:

CPF nº .......

2. ____________________________________

Nome:

CPF nº .......

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