ࡱ>  OQHIJKLMNS}{jAbjbjzz8~g%(U*<++++++8+1+%U7U7:7\<<3>R>>$(+ y+^q3>3>^q^q ++<<H%(:::^qz+<+<:^q::~ <<|?h؅&^X%<%,F ,  $,+>mM :Wl_`>>>  8>>>%^q^q^q^q,>>>>>>>>>+ I':Deliberao Normativa Copam n ___, de ___ de __________ de 2013 Estabelece critrios para classificao, segundo o porte e potencial poluidor/degradador, de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais passveis de autorizao ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais e d outras providncias. O Conselho Estadual de Poltica Ambiental Copam, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 5, inciso I, da Lei n 7.772, de 8 de setembro de 1980, o art. 4, incisos II, III e VII do Decreto n 44.667, de 3 de dezembro de 2007, e Considerando as disposies da Lei Complementar n 140, de 8 de dezembro de 2011, DELIBERA: Art. 1 Ressalvadas as atribuies dos demais entes federativos, os empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais sujeitos regularizao ambiental no mbito estadual so aqueles enquadrados nas classes 1 a 6, conforme Anexo nico, sem prejuzo de outras que lhes forem atribudas por lei, delegadas por instrumento vlido ou que resultarem de sua atuao supletiva. 1 O potencial poluidor/degradador geral dos empreendimentos e atividades a que se refere este artigo obtido por meio da conjugao dos potenciais impactos nos meios fsico, bitico e antrpico, conforme Tabela 2, do Anexo nico, ressalvado o disposto na Deliberao Normativa CERH n 07, de 4 de novembro de 2002. 2 O enquadramento dos empreendimentos ou atividades em classes de impacto ambiental resultar da matriz de conjugao do potencial poluidor/degradador e do porte, disposta na Tabela 1, do Anexo nico, desta Deliberao Normativa: I pequeno porte e pequeno ou mdio potencial poluidor: Classe 1; II mdio porte e pequeno potencial poluidor: Classe 2; III pequeno porte e grande potencial poluidor ou mdio porte e mdio potencial poluidor: Classe 3; IV grande porte e pequeno potencial poluidor: Classe 4; V grande porte e mdio potencial poluidor ou mdio porte e grande potencial poluidor: Classe 5; VI grande porte e grande potencial poluidor: Classe 6. 3 Para fins desta Deliberao Normativa, entende-se por regularizao ambiental, dentre outros, os procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental, autorizao ambiental de funcionamento - AAF, ao gerenciamento de recursos hdricos e interveno ambiental. Art. 2 Os empreendimentos constantes da Listagem G do Anexo nico tero o enquadramento a que se refere o artigo anterior reduzido em uma classe, at o limite mnimo de Classe1, desde que cumpram todos os critrios abaixo: I estejam localizados em reas j antropizadas cuja ocupao esteja consolidada; II possuam reas de preservao permanente e reserva legal regularizada de acordo com a legislao vigente, comprovadamente preservadas e protegidas. III apresentem atestado emitido por profissional tcnico habilitado e sua respectiva ART, comprovando pelo menos uma das seguintes condies: correta utilizao de agrotxicos e de destinao adequada das respectivas embalagens e de resduos slidos domiciliares; constatao da efetiva inspeo sanitria; c) utilizao de prticas de conservao do solo, gua e biota, como adoo de sistema de produo integrao lavoura-pecuria-florestae suas variaes, cultivos orgnicos, atividades classificadas no Programa de Manejo Integrado de Pragas MIP do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA e outros sistemas agroecolgicos; d) utilizao de biodigestores ou outras tecnologias adequadas para o tratamento de todos efluentes, provenientes das atividades agropecurias, que promovam a reduo de gases do efeito estufa, com tempo de reteno dos efluentes necessrios a sua completa estabilizao e proteo do solo e da gua; e) manuteno de reserva legal com vegetao nativa acima do percentual exigido em Lei. 1 No haver a reduo de classe a que se refere este artigo nos seguintes casos: I quando o empreendimento ou atividade estiver localizado em zona de amortecimento de unidade de conservao da natureza, noa termos da legislao ambiental. II quando o empreendimento ou atividade estiver localizado em rea com remanescente de formaes vegetais nativas do bioma caatinga ou do bioma mata atlntica, observado o regime jurdico estabelecido pela Lei Federal n 11.428/06 e demais normas regulamentares, ressalvada a rea destinada reserva legal; III de empreendimento que faz uso da queima de cana-de-acar como mtodo facilitador da colheita; IV quando o empreendimento ou atividade tenha incorrido em infrao ambiental com deciso definitiva na esfera administrativa. 2 Na hiptese das condies que propiciaram a reduo de classe previstas neste artigo se alterarem de tal forma que fique caracterizado que o empreendimento ou atividade deixou de fazer jus ao benefcio, o empreendedor dever providenciar a comunicao de imediato Supram para redefiniao da classe de impacto ambiental, sob pena de aplicao das sanes cabveis. CAPTULO I DAS REGRAS GERAIS PARA A REGULARIZAO AMBIENTAL Art. 3 Para obter as orientaes necessrias com vistas regularizao ambiental, o interessado deve protolocar o Formulrio de Caracterizao do Empreendimento FCE, devidamente preenchido, na Superintendncia Regional de Regularizao Ambiental Supram. 1 Aps protocolo do FCE, a Supram emitir as orientaes ao interessado, mediante emisso do Formulrio de Orientao Bsica FOB, informando-o sobre a classe de enquadramento da atividade, orientando-o acerca da modalidade de regularizao ambiental e da documentao necessria instruo do requerimento, bem como acerca dos procedimentos para interveno em recursos hdricos e para interveno ambiental em recursos florestais, quando for o caso. 2 As informaes prestadas no FCE so de inteira responsabilidade do empreendedor ou seu representante legal, respondendo estes, nos termos da legislao, pelas informaes falsas ou incompletas com o intuito de reduzir ou alterar os parmetros da atividade e fraudar o processo de regularizao ambiental, sem prejuzo do devido reenquadramento do processo. Art. 4 O Estado poder delegar ao municpio por meio de convnio a execuo de atribuies relativas regularizao ambiental, conforme disposto em deliberao normativa especfica do Conselho Estadual de Poltica Ambiental - Copam. Art. 5 Independentemente do ente federativo detentor de atribuies para regularizao ambiental, devem ser observadas as legislaes florestal, de recursos hdricos e outras porventura incidentes sobre a atividade. 1 A Outorga para interveno em recurso hdrico e a emisso de Certido de Uso Insignificante so de competncia exclusiva do Estado, salvo quando a interveno se der em recurso hdrico de domnio da Unio. 2 Nos casos em que a competncia para a regularizao ambiental couber ao Estado, a ele caber igualmente a competncia para autorizar a interveno ambiental. 3 A SEMAD e o IEF, por meio de Resoluo Conjunta, observadas a legislao federal e estadual, disciplinaro os procedimentos para autorizao da interveno ambiental no Estado de Minas Gerais. Art. 6 O empreendimento ou atividade regularizado ambientalmente por municpio que, em razo de ampliao, modificao ou outra circunstncia, tornar-se- atribuio estadual, dever requerer, previamente execuo daquelas, sua regularizao ambiental junto ao Copam, nos termos desta Deliberao Normativa. Art. 7 Os empreendimentos que se constiturem pela conjugao de duas ou mais atividades listadas no Anexo nico sero regularizados considerando-se o enquadramento da atividade de maior classe. Art. 8 A Supram poder expedir as seguintes autorizaes: I Autorizao Ambiental de Funcionamento (AAF): autoriza o incio da operao dos empreendimentos e atividades listados no Anexo nico, enquadrados nas classes 1 e 2; II Autorizao Provisria para Operar (APO): autoriza o incio da operao, em carter provisrio, de atividades industriais, de extrao mineral, agrossilvipastoris, de infraestrutura de transporte, de linha de transmisso de energia eltrica, de tratamento, destinao e disposio final de esgoto sanitrio e de resduos slidos urbanos, que tenham obtido Licena Prvia e Licena de Instalao, ainda que esta ltima em carter corretivo, comprovado o cumprimento integral das condicionantes estabelecidas e demonstrado atender os requisitos necessrios operao. Art. 9. A Unidade Regional Colegiada do Copam URC/Copam, no exerccio de sua competncia de controle, poder expedir as seguintes licenas: I Licena Prvia (LP): concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando a sua localizao e concepo, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso e ocupao do solo; II Licena de Instalao (LI): autoriza o incio da instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados no processo de licenciamento, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III Licena de Operao (LO): autoriza o incio da operao do empreendimento ou atividade, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao. IV Licena de Operao para Pesquisa Mineral LOP: autoriza a operao de empreendimento ou atividade minerria na fase de pesquisa mineral; V Licena de Instalao Corretiva LIC: regulariza empreendimentos ou atividades j instalados ou em instalao, observando, no que couber, o disposto no inciso II. VI Licena de Operao Corretiva LOC: regulariza empreendimentos ou atividades em operao, observando, no que couber, o disposto no inciso III. Art. 10. A LP e LI de empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4 desta Deliberao Normativa podero ser solicitadas e, a critrio do rgo ambiental, expedidas concomitantemente. Pargrafo nico. Para empreendimentos localizados em Distrito Industrial com LI concedida, as empresas nele localizadas podero solicitar LP e LI concomitantes independente do porte. Art. 11. As Licenas de Instalao e de Operao podero ser solicitadas e, a critrio do rgo ambiental, expedidas concomitantemente, independentemente da classe de enquadramento, exclusivamente nos seguintes casos: I todas as atividades constantes da Listagem G-01, do Anexo nico; II a atividade de aquicultura em tanque-rede, listada sob o cdigo G-02-13-5, do Anexo nico; III as atividades de manejo sustentvel de florestas nativas e de silvicultura, listadas, respectivamente, sob os cdigos G-03-01-8 e G-03-02-6, do Anexo nico; IV - todas as atividades constantes da Listagem G-04, do Anexo nico; V a atividade de projeto de assentamento para fins de reforma agrria, listada sob o cdigo G-05-03-7, do Anexo nico. Art. 12. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel Semad estabelecer os documentos necessrios instruo dos requerimentos de licenas, de AAF e de APO, em especial os estudos ambientais, quando aplicveis. 1 Na hiptese de licenciamento ambiental em carter corretivo, os documentos inerentes s fases anteriores e atual sero exigidos simultaneamente. 2 Na hiptese de requerimento de licenas concomitantes, os documentos inerentes s fases envolvidas sero exigidos simultaneamente. Art. 13. A atividade que, por sua localizao ou extenso, abranger rea de atuao de mais de uma Supram ter o procedimento de licenciamento ambiental ou de autorizao ambiental de funcionamento analisado naquela em que estiver localizada sua maior poro, devendo as demais Suprams prestar apoio tcnico e operacional quando solicitado. Art. 14. Os processos de regularizao ambiental da atividade de extrao mineral devero estar correlacionados a um processo junto ao Departamento Nacional de Produo Mineral DNPM, exceto os empreendimentos implantados e operados por rgos ou entidades da administrao pblica que utilizem areia, cascalho, silte e britas na construo civil. Seo I Das atividades sujeitas AAF Art. 15. Os empreendimentos e atividades considerados de impacto ambiental no significativo enquadrados nas classes 1 e 2, listados no Anexo nico, sujeitam-se AAF. Pargrafo nico. No so passveis de AAF as atividades a que se refere o caput quando sobre elas incidir obrigao explcita de licenciamento estabelecida por lei ou por outro ato normativo ou que tenham sido expressamente convocadas ao licenciamento nos termos do art. 25 desta Deliberao Normativa. Art. 16. A AAF tem por finalidade autorizar o incio da operao do empreendimento ou atividade e deve ser requerida quando toda a infraestrutura para o exerccio da atividade estiver instalada, inclusive no que se refere s exigncias de controle ambiental, e aps terem sido obtidas as demais autorizaes, registros, anuncias, outorgas, alvars ou demais atos exigveis nos mbitos federal, estadual ou municipal para o exerccio da atividade. 1 Durante a instalao dos empreendimentos ou atividades passveis de AAF, o empreendedor obrigado a manter, no local em que se instalar o empreendimento, cpia do Formulrio de Orientao Bsica FOB, obtido junto a Supram. 2 O responsvel tcnico pela rea ambiental, cuja Anotao de Responsabilidade Tcnica ART, ou equivalente, integra a documentao que instrui o requerimento de AAF, responde pelos aspectos inerentes regularidade ambiental da atividade para fins de obteno da AAF, bem como pela manuteno dessa regularidade durante a vigncia dessa autorizao. 3 Os projetos referentes aos sistemas de controle ambiental implantados, bem como os relatrios e laudos que comprovam a eficincia desses sistemas devem estar disponveis no empreendimento para verificao pelo rgo ambiental. 4 Em caso de substituio do profissional a que se refere o 2, o empreendedor dever comunicar Supram, por escrito, em at 20 (vinte) dias, devendo a comunicao estar acompanhada da ART quitada do novo profissional, ou equivalente. 5 O atendimento s exigncias deste artigo no exime a responsabilidade do representante legal do empreendimento. Art. 17. Sem prejuzo da suspenso da contagem de prazo aplicvel durante a preparao de esclarecimentos que porventura sejam solicitados ao empreendedor, estando o processo de AAF formalizado, o prazo para manifestao do rgo ambiental e emisso do certificado competente ser de at 3 (trs) meses, contados da data de formalizao. 1 A AAF de empreendimento constitudo por intermdio do Programa Minas Fcil, regulamentado pelo Decreto Estadual n 44.106, de 14 de setembro de 2005, desde que localizado em rea urbana e que no necessite, para sua instalao e operao, suprimir vegetao, intervir em rea de preservao permanente - APP, regularizar reserva legal, bem como no dependa de interveno em recurso hdrico, poder ser emitida por autenticao eletrnica, sem prejuzo das obrigaes previstas no Captulo IV. 2 A validade da AAF a que se refere o pargrafo anterior fica condicionada ao envio Supram do Termo de Responsabilidade, da ART no prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicao da concesso da referida autorizao na Imprensa Oficial do Estado. 3 A no apresentao, no prazo estabelecido, dos documentos a que se referem o 2 deste artigo e o 2 do art. 42 acarretar a anulao automtica da AAF, que dever ser comunicada ao empreendedor, sem prejuzo das sanes cabveis. Art. 18. Empreendimentos ou atividades constantes da Listagem G, do Anexo nico, em operao em reas consolidadas e antropizadas, sujeitos AAF, podero utilizar-se de Termo de Compromisso para regularizao da Reserva Legal, a ser firmado junto Supram. Pargrafo nico. O prazo mximo de vigncia do Termo de Compromisso a que se refere o caput ser de 1 (um) ano, prorrogvel, uma nica vez por igual perodo, mediante justificativa do interessado e aprovao da Supram. Seo II Das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental Art. 19. Os empreendimentos e atividades listados no Anexo nico, enquadrados nas classes 3 a 6, sujeitam-se ao licenciamento ambiental perante URC/Copam. Art. 20. A Semad estabelecer os estudos ambientais que instruiro os requerimentos de licena das atividades listadas no Anexo nico, enquadradas nas classes 3 a 6, observadas as especificidades da atividade e as fases do processo. 1 Os estudos a que se refere o caput sero o Relatrio de Controle Ambiental RCA ou o Estudo de Impacto Ambiental EIA e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental RIMA, juntamente com o Plano de Controle Ambiental PCA, e o Relatrio de Avaliao do Desempenho Ambiental RADA, conforme termos de referncia disponibilizados pela Semad. 2 O RCA ou o EIA/RIMA visam identificao dos aspectos e impactos ambientais inerentes s fases de instalao e operao da atividade e instruiro o requerimento de LP, conforme o caso. 3 O PCA contm as propostas para prevenir, eliminar, mitigar, corrigir ou compensar os impactos ambientais detectados por meio do RCA ou do EIA/RIMA e instruir o requerimento de LI. 4 O RADA visa avaliao do desempenho ambiental dos sistemas de controle implantados, bem como das medidas mitigadoras estabelecidas nas licenas anteriores, e instruir o requerimento de revalidao de LO. 5 A Semad poder solicitar outros estudos estabelecidos em normas especficas. Art. 21. No caso de atividade enquadrada na classe de impacto ambiental 5 ou 6, desde que envolva tipologias dos setores de extrao mineral, inclusive gs natural ou petrleo, de siderurgia, de gerao de energia hidreltrica, de barragens para irrigao, de parcelamento do solo urbano, inclusive para construo de habitaes de interesse social, de destilarias de lcool, de usinas de acar, de silvicultura e de projetos para assentamento de reforma agrria, dever ser apresentado Programa de Educao Ambiental, conforme termo de referncia disponibilizado pela Semad. Art. 22. Para a concesso de LO e APO, ser necessria a verificao prvia de: I implantao das medidas de controle ambiental; II assinatura do Termo de Compromisso de Compensao Ambiental TCCA e publicao de seu extrato, na forma determinada pela legislao estadual. III cumprimento das condicionantes inerentes s fases precedentes do licenciamento, caso tenha havido. Pargrafo nico. Para a concesso de LOC e de LOP, ser necessria a verificao prvia do disposto no inciso I deste artigo. Art. 23. O prazo para deciso acerca dos requerimentos das licenas ser de 6 (seis) meses, ressalvados os casos em que houver a necessidade de apresentao de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental - RIMA, ou de realizao de audincia pblica, quando o prazo ser de 12 (doze) meses, contados, em qualquer hiptese, da data da formalizao do processo. 1 A contagem dos prazos previstos neste artigo ser suspensa durante a elaborao dos estudos ambientais complementares ou preparao de esclarecimentos que tenham sido formalmente solicitados ao empreendedor ou a outros rgos pblicos envolvidos no processo de regularizao ambiental. 2 O empreendedor dever atender solicitao de esclarecimentos e complementaes, formuladas uma nica vez pelo rgo ambiental competente, ressalvados os decorrentes de fatos novos, no prazo mximo de 04 (quatro) meses, contados do recebimento da respectiva notificao, admitida uma nica prorrogao por igual perodo, desde que devidamente fundamentada. 3 O Copam poder estabelecer prazos diferenciados para a anlise do requerimento de cada modalidade de licena, em funo das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, bem como para a formulao de exigncias complementares, respeitados os prazos estabelecidos no caput e no 2. 4 O prazo de anlise do processo de que trata o caput poder ser suspenso, por prazo no superior a 4 (quatro) meses, prorrogveis justificadamente e mediante ajuste entre o empreendedor e o rgo ambiental, quando pendente documentao a ser emitida por outro rgo pblico. 5 Sero arquivados pela Supram os pedidos de licena instrudos em desconformidade com a legislao vigente ou termos de referncia do rgo ambiental, aps notificado o interessado e no providenciada a sua adequao. 6 Decorridos os prazos estabelecidos neste artigo sem o seu atendimento pelo empreendedor, o pedido de licena ser arquivado pela Supram. 7 O decurso dos prazos de licenciamento sem emisso de licena ambiental no implica a emisso tcita nem autoriza a prtica de ato que delas dependa ou decorra. Art. 24. A Outorga para interveno em recurso hdrico ou a Certido de Uso Insignificante, bem como a autorizao para interveno ambiental, quando necessrias, devero ser requeridas no procedimento de licenciamento ambiental. Pargrafo nico. Indeferido ou arquivado o requerimento de licena ambiental, as solicitaes de outorga e de interveno ambiental restaro prejudicadas. Art. 25. O COPAM, atravs da Cmara Normativa Recursal - CNR, poder convocar ao licenciamento ambiental qualquer empreendimento ou atividade, ainda que, por sua classificao em funo do porte e potencial poluidor ou degradador, no esteja sujeito ao licenciamento, desde que no tenha sido objeto de licenciamento por outro ente federativo no exerccio regular de suas atribuies. 1 As propostas de convocao a serem submetidas apreciao da Cmara Normativa Recursal do COPAM devero ser instrudas com justificativa tcnico-jurdica e sero previamente analisadas pela Subsecretaria de Gesto e Regularizao Ambiental Integrada SGRAI. 2 Nas hipteses deste artigo, sero aplicadas, para fins de concesso das licenas, suas prorrogaes, revalidaes, ampliaes ou modificaes, as regras inerentes classe 3 enquanto no se der o enquadramento efetivo do empreendimento ou atividade nesta ou em classe superior. Art. 26. Independentemente da classe sero objeto delicenciamento ambiental as atividades e empreendimentos constantes da Listagem G, do Anexo nico, quando estiverem localizados em rea com remanescente de vegetao nativa do bioma mata atlntica, observado o regime jurdico estabelecido pela Lei Federal n 11.428/06 e demais normas regulamentares, onde seja necessria a supresso de vegetao. Pargrafo nico. Aos empreendimentos ou atividades originalmente enquadrados nas classes de impacto ambiental 1 ou 2 e sobre os quais recarem a exigncia prevista neste artigo devero ser aplicadas, para fins de concesso das licenas, suas prorrogaes, revalidaes, ampliaes ou modificaes, as regras inerentes classe 3. Seo III Da Autorizao Provisria para Operar APO Art. 27. A Supram poder conceder Autorizao Provisria para Operar APO para atividades industriais, minerrias, agrossilvipastoris, de infraestrutura de transporte, de subestao e linha de transmisso de energia, de tratamento, destinao e disposio final de resduos slidos urbanos e de esgoto sanitrio, que tiverem obtido LP e LI, ou LIC, comprovado o cumprimento integral das condicionantes estabelecidas e demonstrado atender os requisitos necessrios operao. 1 A APO poder ser concedida nos casos de ampliao ou modificao de empreendimentos ou atividades j regularizados ambientalmente. 2 A APO ter o prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo no qual a anlise do processo de LO dever ser concluda e o respectivo processo submetido deliberao da URC/Copam. 3 A Semad, mediante Resoluo, disciplinar os requisitos para o requerimento, concesso, suspenso e cancelamento da APO. Seo IV Da Licena de Operao para Pesquisa Mineral LOP Art. 28. A pesquisa mineral, quando no envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM, e que no implique em supresso de vegetao do bioma mata atlntica nos estgios sucessionais mdio e avanado de regenerao, no est sujeita aos procedimentos de licenciamento ambiental ou de AAF. Pargrafo nico. A pesquisa mineral a que se refere o caput no exime o empreendedor de regularizar a interveno ambiental em recursos florestais e a interveno em recursos hdricos. Art. 29. A pesquisa mineral, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM, e que no implique em supresso de vegetao do bioma mata atlntica nos estgios sucessionais mdio e avanado de regenerao, dever se regularizar por meio de AAF. Pargrafo nico. vedada a realizao de pesquisa mineral alm dos limites estabelecidos nos parmetros da atividade dispostos nesta Deliberao Normativa para as classes 1 e 2. Art. 30. A pesquisa mineral, realizada por empreendimentos e atividades minerrias originalmente classificados nas classes 1 ou 2 desta Deliberao Normativa, inseridos na zona de amortecimento de Unidade de Conservao de Proteo Integral e que envolvam o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM, dever se regularizar por meio de LOP. Pargrafo nico. O empreendedor dever requerer Supram a licena de operao para pesquisa mineral, apresentando a documentao exigida pela Semad. Art. 31. A pesquisa mineral, que implique em supresso de vegetao do bioma mata atlntica nos estgios sucessionais mdio e avanado de regenerao, dever se regularizar por meio de LOP, com apresentao de EIA/RIMA, em atendimento exigncia da Lei Federal n 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Art. 32. Entende-se por reas de interveno da pesquisa mineral as reas de acesso, as unidades de apoio e as praas de sondagem e outras estruturas necessrias realizao do projeto de pesquisa, que devero ser objeto dos estudos ambientais. Art. 33. A apresentao de EIA/RIMA referente fase da Licena de Operao de Pesquisa, quando exigvel, no desobriga a apresentao dos estudos ambientais necessrios nas fases de Licena Prvia do empreendimento, ou de Instalao e de Operao, quando em carter corretivo, de acordo com os termos de referncias especficos disponibilizados pela Semad. Art. 34. Na formalizao de processos de LOP e LP, a serem analisadas simultaneamente, poder ser realizada uma nica audincia pblica, quando requerida. CAPTULO II DAS AMPLIAES E MODIFICAES DE ATIVIDADES Art. 35. A ampliao ou modificao de atividade que conste das listagens A a G, do Anexo nico, dever ser precedida da formalizao de consulta prvia Supram, por meio do protocolo do FCE devidamente preenchido, com o objetivo de se verificar a incidncia dos procedimentos de licenciamento ambiental ou de AAF. Pargrafo nico. Para fins desta Deliberao Normativa, entende-se por: I ampliao, a interveno que implique incremento no valor do parmetro de porte da atividade existente ou agregue outra instalao ou atividade prevista nas listagens A a G, do Anexo nico. II - modificao, a interveno que tenha potencial para intensificar os impactos ambientais negativos, efetivos ou potenciais, inerentes atividade existente, desde que no aumente o valor do parmetro de porte da instalao, agregue nova instalao, ou afete o valor do parmetro de porte da atividade existente. Art. 36. Para os empreendimentos ou atividades j regularizados ambientalmente, as ampliaes sero enquadradas de acordo com suas caractersticas de porte e potencial poluidor, podendo ser objeto de AAF ou de licenciamento ambiental. 1 Nos casos em que o rgo ambiental considerar necessrio o licenciamento ambiental de ampliaes enquadradas na classe 1 ou 2, o empreendedor ser convocado conforme previsto no art. 25. 2 No caso de modificao considerada passvel de regularizao ambiental, por no haver enquadramento objetivo em classe, a Supram, com base nas informaes prestadas no FCE e, mediante deciso fundamentada, poder determinar que a regularizao se proceda por meio de AAF ou de licenciamento ambiental, hiptese em que sero aplicadas, para todos os fins, as regras inerentes s classes 1 ou 3, respectivamente. 3 O procedimento a que se refere o pargrafo anterior no implicar alterao na classe de impacto ambiental do empreendimento como um todo, ressalvado o disposto nos 4 e 5 deste artigo. 4 Quando da revalidao da LO, o procedimento englobar todas as modificaes e ampliaes ocorridas no perodo, desde que devidamente regularizadas, podendo inclusive indicar novo enquadramento numa classe superior. 5 Para os empreendimentos sujeitos AAF, as modificaes ou ampliaes sero enquadradas de acordo com as caractersticas de porte e potencial poluidor de tais modificaes ou ampliaes e das j existentes, cumulativamente. Art. 37. Os empreendimentos em que as ampliaes se enquadrarem em classes 3 a 6 podero requerer que a LP e a LI sejam concedidas concomitantemente, a critrio do rgo ambiental. Pargrafo nico. Excepcionalmente, a ampliao ou modificao de empreendimentos industriais podero, a critrio do rgo ambiental e aps solicitao fundamentada do empreendedor, ser regularizada mediante anlise integrada e concesso concomitante das licenas ambientais, consideradas as caractersticas da ampliao ou modificao e a mitigao dos impactos ambientais pelo empreendimento. Art. 38. Aplicados os critrios estabelecidos neste Captulo, a ampliao que, em funo de seu porte, no se enquadrar em nenhuma das seis classes de impacto ambiental previstas por esta Deliberao Normativa fica dispensada de licenciamento e de AAF, ficando o FCE e o FOB arquivados no processo de LO ou AAF vigente, conforme o caso. CAPTULO III DAS ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE AAF Art. 39. Esto dispensados dos procedimentos de licenciamento ambiental e de AAF perante o Estado de Minas Gerais os empreendimentos ou atividades: I No includos nas listagens A a G, do Anexo nico; II No atingirem o porte mnimo exigido para a classificao proposta por esta Deliberao Normativa nas listagens A a G, do Anexo nico; III Que possuam competncia originria atribuda aos demais entes da federao. Pargrafo nico. Os empreendimentos e atividades referidos neste Captulo podero solicitar Certido de Dispensa junto Supram. Art. 40. A inexigibilidade de licenciamento ambiental e de AAF no mbito estadual no dispensa o empreendedor de: I - regularizar a interveno em recursos hdricos ou a interveno ambiental, quando for o caso; II adotar as aes de controle que se fizerem necessrias proteo do meio ambiente durante as fases de instalao, de operao e de desativao do empreendimento ou atividade; III requerer aos rgos federais, estaduais ou municipais outras autorizaes, registros, anuncias, alvars ou similares necessrios instalao ou operao do empreendimento ou atividade. Art. 41. A dispensa de empreendimentos ou atividades referida neste Captulo no abrange as hipteses excepcionadas por esta Deliberao Normativa, por lei ou outro ato normativo. CAPTULO IV DA PUBLICAO Art. 42. Os pedidos de AAF e a respectiva deciso do rgo ambiental, inclusive nos casos de revalidao, ampliao e modificao, sero publicados em peridico regional ou local de grande circulao, ou na pgina eletrnica da Semad. 1 Para atendimento ao disposto no caput, compete ao requerente providenciar a publicao em at 10 (dez dias), contados da data da formalizao do processo ou da deciso do rgo ambiental, conforme o caso. 2 Quando o cumprimento da exigncia a que se refere o caput se der por meio de publicao em peridico de grande circulao regional ou local, o empreendedor dever comprov-lo mediante envio Supram de um exemplar da pgina do peridico para arquivamento no processo no prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicao da deciso na Imprensa Oficial do Estado. 3 O no atendimento ao disposto nos pargrafos anteriores deste artigo impedir a formalizao de processo de revalidao, ampliao ou modificao referentes ao mesmo empreendimento. Art. 43. A Semad providenciar a publicao da concesso, revalidao, indeferimento ou arquivamento de AAF, conforme o caso, na Imprensa Oficial do Estado, em at 20 (vinte) dias, contados da deciso da Supram. Art. 44. Os pedidos de licenciamento ambiental, em qualquer de suas modalidades, sua revalidao e a respectiva deciso do rgo ambiental sero publicados na Imprensa Oficial do Estado, bem como em peridico regional ou local de grande circulao, ou na pgina eletrnica da Semad. 1 Para atendimento ao disposto no caput, compete Semad o encaminhamento para a publicao na Imprensa Oficial do Estado em at 20 (vinte) dias, contados da formalizao do processo ou da deciso do rgo ambiental, conforme o caso. 2 Para atendimento ao disposto no caput, compete ao requerente providenciar a publicao em peridico regional ou local de grande circulao ou na pgina eletrnica da Semad, em at 10 (dez dias), contados da formalizao do processo ou da deciso do rgo ambiental, conforme o caso. 3 Quando o cumprimento da exigncia do pargrafo anterior se der por meio de publicao em peridico de grande circulao regional ou local, o empreendedor dever comprov-lo mediante envio Supram de um exemplar da pgina do peridico para arquivamento no processo: I - no prazo de at 10 (dez) dias, contados da publicao do requerimento da licena na Imprensa Oficial do Estado; II - no prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicao da deciso do rgo ambiental na Imprensa Oficial do Estado. 4 No ser encaminhado para exame e deciso pela URC/Copam o pedido de licena ou de revalidao quando desacompanhado do comprovante de publicao ou publicado em desconformidade com as normas expressas neste Captulo. 5 O no atendimento ao disposto no inciso II, do 3, deste artigo, impedir a formalizao de processo de revalidao, ampliao ou modificao referentes ao mesmo empreendimento. 6 A alterao da razo social no Certificado de Licena ou AAF, sem qualquer alterao nos requisitos e fundamentos destaS, dever ser publicada no stio eletrnico da Semad. Art. 45. A publicao em peridico de grande circulao regional ou local ser feita no primeiro caderno do jornal, em corpo 7 (sete) ou superior, de acordo com os modelos disponibilizados pela Semad. Art. 46. Os custos de publicao na Imprensa Oficial sero custeados pelo requerente. Art. 47. O contedo e demais procedimentos acerca das publicaes previstos neste Captulo sero estabelecidos pela Semad, por meio de Resoluo. CAPTULO V DOS PRAZOS DE VALIDADE, DAS PRORROGAES E DAS REVALIDAES Seo I Dos prazos de validade das licenas ambientais, da APO e da AAF Art. 48. As licenas ambientais, a APO e a AAF possuem os seguintes prazos de validade: I Autorizao Ambiental de Funcionamento (AAF): de 4 (quatro) anos, podendo atingir 5 (cinco) anos nas hipteses descritas nos art. 50 e 51, com exceo da hiptese prevista no art. 52; II Autorizao Provisria para Operar (APO): at 180 (cento e oitenta) dias, improrrogveis; III Licena Prvia (LP): at 5 (cinco) anos, improrrogveis, devendo corresponder ao prazo previsto no cronograma aprovado para elaborao dos planos, programas e projetos relativos atividade ou empreendimento; IV Licena de Instalao (LI): at 6 (seis) anos, devendo corresponder ao prazo previsto no cronograma constante do PCA aprovado para implantao da atividade ou empreendimento, incluindo os respectivos sistemas de controle e demais medidas mitigadoras de impacto ambiental estabelecidas para essa fase, admitindo-se uma nica prorrogao, respeitado o limite mximo de validade da licena; V Licena de Operao (LO): 4 (quatro) anos para atividades enquadradas na classe 5 ou 6 e de 6 (seis) anos para atividades enquadradas na classe 3 ou 4, ressalvadas as hipteses previstas no art. 49. VI Licena de Operao para Pesquisa Mineral (LOP): at 3 (trs) anos, prorrogvel uma nica vez por igual perodo, no podendo ultrapassar o prazo do Alvar de Pesquisa ou da Guia de Utilizao emitidos pelo Departamento Nacional de Produo Mineral DNPM. Art. 49. O limite de 10 (dez) anos para validade da LO poder ser atingido somente quando da sua revalidao, desde que a atividade ou empreendimento faa jus a acrscimo de prazo estabelecido por esta Deliberao Normativa ou por outro ato normativo especfico. 1 Caso o empreendimento ou atividade no tenha incorrido em infrao com deciso definitiva na esfera administrativa prevista na legislao ambiental, fica assegurado o acrscimo de 2 (dois) anos ao prazo de validade da licena revalidada, at o limite mximo de 10 (dez) anos. 2 Caso o empreendimento ou atividade tenha incorrido em infrao prevista na legislao ambiental, com deciso definitiva na esfera administrativa at a data do requerimento de revalidao da LO, o prazo de validade subseqente ser reduzido de 2 (dois) anos, por infrao, at o limite mnimo de 4 (quatro) anos de validade da LO. Art. 50. Aos empreendimentos e atividades que apresentarem certificao de Sistema de Gesto Ambiental - SGA, nos termos da ABNT NBR ISO 14001, por empresa certificadora acreditada por sistema nacional ou internacionalmente reconhecido, poder ser acrescido 1 (um) ano ao prazo de validade da LO ou AAF, respeitados os limites estabelecidos nesta Seo. Art. 51 - Os empreendimentos e atividades que exercem a produo, o manuseio, o transporte ou a armazenagem de produtos perigosos, que participarem de um Plano de Auxlio Mtuo - PAM, legalmente constitudo e operante, tero o prazo de validade acrescido de 1 (um) ano, quando da revalidao da LO ou concesso da AAF, respeitados os limites estabelecidos nesta Seo. 1 Para a concesso do benefcio de acrscimo, a participao voluntria no Plano de Auxlio Mtuo - PAM dever ser comprovada pela apresentao Supram de cpia autenticada do Termo de Adeso e do Estatuto do PAM constando da assinatura do representante legal da empresa participante, nos seguintes prazos: I - at 120 (cento e vinte) dias do vencimento da Licena de Operao, quando ser analisada concomitante com a sua revalidao; II - quando da formalizao do processo para obteno da AAF, sendo analisada at a sua concesso. 2 O empreendimento ou atividade que tenha incorrido em infrao ambiental com deciso definitiva na esfera administrativa no far jus ao benefcio. 3 Caso o empreendimento ou atividade tenha incorrido em infrao ambiental aps a concesso do benefcio, ter este automaticamente cancelado, aps a deciso definitiva na esfera administrativa. Art. 52. A AAF concedida em virtude de ampliao ou modificao ter seu prazo de validade estabelecido de forma que seu vencimento coincida com o trmino de validade da LO ou da AAF vigente, podendo a AAF, neste caso, ter validade de at 10 (dez) anos, se o empreendimento ou atividade tenha feito jus aos benefcios previstos nesta Seo. Art. 53. A licena de operao concedida em virtude de ampliao ou modificao ter seu prazo de validade estabelecido de forma que seu vencimento coincida com o trmino de validade da LO vigente, podendo a LO, neste caso, ter validade de at 10 (dez) anos, se o empreendimento ou atividade tenha feito jus aos direitos previsto nesta Seo. Seo II Da prorrogao de LI e LOP Art. 54. A LI poder ser prorrogada mediante anlise de requerimento do interessado, desde que a instalao j tenha sido iniciada e que no cmputo total de prazo, includa a prorrogao, no sejam excedidos 6 (seis) anos. Pargrafo nico. A prorrogao da LI dever ser requerida com antecedncia no inferior a 60 (sessenta) dias da data de seu vencimento, mediante requerimento do interessado acompanhado dos documentos exigidos pela Semad. Art. 55. A prorrogao da LOP dever ser requerida com antecedncia no inferior a 60 (sessenta) dias da data de vencimento, mediante requerimento do interessado acompanhado dos documentos exigidos pela Semad. Art. 56. Indeferido o requerimento de prorrogao e vencida a licena, dever ser reiniciado todo o procedimento de licenciamento ambiental, observada a fase, os estudos ambientais pertinentes e demais requisitos da legislao. Seo III Da revalidao da LO Art. 57. A revalidao da LO deve ser requerida com antecedncia mnima de 120 (cento e vinte) dias da expirao de seu prazo de validade, fixado na respectiva licena, ficando este automaticamente prorrogado at manifestao definitiva do rgo ambiental competente, mantida a obrigatoriedade do cumprimento das condicionantes, se existentes. Art. 58. Nas hipteses de requerimento de revalidao de LO sem observncia do prazo descrito no artigo anterior, as atividades de operao podero ser suspensas ocorrendo o vencimento da licena, ate manifestao definitiva do rgo ambiental competente, sob pena de aplicao das sanes cabveis. Art. 59. Caso no seja observado o prazo para protocolar o requerimento de revalidao de LO, a continuidade da operao concomitantemente com o trmite de novo processo de regularizao ambiental depender, a critrio da Supram, de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, sem prejuzo da autuao por operar sem a devida licena ambiental, bem como demais penalidades porventura aplicveis. Art. 60. Se, durante o prazo para manifestao acerca do requerimento de revalidao da LO, for constatada a realizao de ampliao ou modificao do empreendimento ou atividade sem a devida regularizao ambiental, o processo, sem prejuzo das sanes cabveis, ser instrudo com os documentos que registrem esse fato, e o requerimento de revalidao ser arquivado, devendo o empreendedor requerer nova LO, em carter corretivo, abrangendo a atividade ou empreendimento como um todo. Art. 61. Os empreendimentos de loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, os distritos industriais ou aqueles previstos em normas especficas, ficam dispensados da revalidao da LO de que trata esta Seo. CAPTULO VI DA COMUNICAO DE ENCERRAMENTO OU PARALISAO TEMPORRIA DE ATIVIDADE Art. 62. O rgo ambiental dever ser comunicado nos casos de encerramento ou paralisao temporria de empreendimentos ou atividades, devendo constar da comunicao: I especificar se o caso de encerramento definitivo ou de paralisao temporria das atividades; II informar a data em que ocorreu o encerramento definitivo, a paralisao temporria, ou a data prevista no caso de comunicao antecipada; III informar os motivos do encerramento definitivo ou da paralisao temporria; IV comprovao do cumprimento das condicionantes estabelecidas, quando for o caso. 1 O empreendedor obrigado a fazer a comunicao da paralisao temporria ao rgo ambiental, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da paralisao, acompanhado de cronograma de desativao e reativao das atividades com a respectiva ART, bem como da comprovao do cumprimento das condicionantes estabelecidas no licenciamento. 2 Na hiptese do pargrafo anterior, o rgo ambiental poder, justificadamente, suspender ou cancelar a licena, AAF ou o ato autorizativo vinculado ao procedimento de regularizao ambiental. 3 O empreendedor obrigado a fazer a comunicao do encerramento ao rgo ambiental, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhado de cronograma de desativao do empreendimento ou atividades e de recuperao das reas degradadas, bem como de relatrio fotogrfico e comprovao do cumprimento das condicionantes estabelecidas. 4 Na hiptese do pargrafo terceiro, o rgo ambiental dever cancelar a licena, AAF ou o ato autorizativo vinculado ao procedimento de regularizao ambiental, ressalvados os casos em que o rgo ambiental verificar a necessidade de manuteno de algum (s) do (s) ato (s) autorizativo (s). 5 O cronograma de desativao e reativao dos empreendimentos ou atividades poder ser alterado mediante requerimento motivado do empreendedor e aprovao pela Supram. Art. 63. A exigncia de comunicao a que se refere o artigo anterior no se aplica nos seguintes casos: I atividades de extrao mineral, de petrleo e de gs natural, que esto sujeitas s exigncias da Deliberao Normativa Copam n 127, de 27 de novembro de 2008; II atividades de postos revendedores, postos de abastecimento, instalaes de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustveis, que esto sujeitas s exigncias das Deliberaes Normativas Copam n 50, de 28 de novembro de 2001, e n 108, de 24 de maio de 2007; III empreendimentos que operam sazonalmente, desde que se trate de paralisao rotineira das atividades, ainda que superior a 30 (trinta) dias, e que as consideraes pertinentes para os perodos das paralisaes sazonais tenham sido feitas na documentao que instruiu o processo de regularizao ambiental. CAPTULO VII DAS AUDINCIAS PBLICAS Art. 64. A Audincia Pblica a reunio de carter pblico que tem por finalidade expor aos interessados o contedo do processo em anlise e do seu referido RIMA, dirimindo dvidas e recolhendo dos presentes as crticas e sugestes a respeito. Art. 65. A Semad promover a realizao de audincia pblica, sempre que julgar necessrio, ou quando for solicitado por um ou mais dos seguintes interessados: I Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; II Prefeito do Municpio sede do empreendimento ou Prefeito de Municpio sujeito aos potenciais impactos ambientais inerentes instalao ou operao do empreendimento em questo; III Cmara Vereadores do Municpio sede do empreendimento ou de Municpio sujeito aos potenciais impactos ambientais inerentes instalao e/ou operao do empreendimento em questo; IV Entidade Civil, Ministrio Pblico Federal ou Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais; V - 50 (cinquenta) ou mais cidados, com indicao do respectivo representante no requerimento; VI o prprio empreendedor requerente da licena; VII o Presidente do Copam; VIII Secretrio Executivo do Copam; IX Superintendente da Supram responsvel pela anlise do processo de licenciamento ambiental. 1 No caso de haver solicitao de audincia pblica, nos termos deste artigo, e na hiptese da Semad no realiz-la, a licena concedida no ter validade. 2 A audincia pblica dever ocorrer em local acessvel aos interessados. 3 Em funo da localizao geogrfica dos solicitantes, e da complexidade do tema, poder haver mais de uma audincia pblica sobre o mesmo projeto e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental - RIMA. Art. 66. A audincia pblica ser dirigida por representante do rgo ambiental, que abrir as discusses com os interessados presentes. 1 Ao final de cada audincia pblica ser lavrada uma ata sucinta qual ser anexada todos os documentos escritos e assinados que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a seo. 2 A ata da audincia pblica e seus anexos, serviro de base, juntamente com o RIMA, para a anlise e parecer final da Supram. Art. 67. Os procedimentos de convocao e realizao da audincia pblica, bem como aqueles necessrios ao cumprimento dos objetivos descritos no art. 64 sero estabelecidos pela Semad, por meio de Resoluo. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Art. 68. Os procedimentos e valores relativos ao pagamento dos custos de anlise dos processos de regularizao ambiental sero fixados pela SEMAD por meio de norma especfica. Pargrafo nico. vedado o envio do processo para deliberao da URC/COPAM e a conseqente emisso da licena, bem como a emisso do Certificado de AAF, sem a quitao integral dos custos. Art. 69. Ficam isentos dos custos de anlise de requerimentos de licenas ambientais e de AAF: I as microempresas, os microempreendedores individuais e as unidades produtivas em regime de agricultura familiar, assim definidas, respectivamente, em lei estadual e federal, mediante apresentao de documento comprobatrio atualizado, emitido pelo rgo competente; II as associaes ou cooperativas de catadores de materiais reciclveis, mediante apresentao de documento comprobatrio atualizado emitido pelo rgo competente; Pargrafo nico - A iseno estabelecida por este artigo incidir tambm nos casos de ampliao, modificao ou revalidao, desde que fique demonstrada a continuidade da condio geradora. Art. 70. A anlise do EIA/RIMA elaborado para reas contguas com caractersticas ambientais semelhantes poder ser indenizada por um nico custo, desde que o EIA/RIMA tenha abordado todas as reas contguas quanto aos diagnsticos e prognsticos, incluindo as propostas de medidas mitigadoras. Art. 71. Os empreendimentos ou atividades constantes da Listagem G, do Anexo nico, desta Deliberao Normativa, tero os valores de seus custos de anlise de AAF ou licena ambiental reduzidos, nas propores que se seguem: I em percentual de 30% (trinta por cento) no caso de reduo de 30% a 39%, (trinta a trinta e nove por cento) na taxa de aplicao de agrotxicos; II em percentual de 40% (quarenta por cento) nos casos de reduo de 40% a 49% (quarenta a quarenta e nove por cento) na taxa de aplicao de agrotxicos; III em percentual de 50% (cinqenta por cento) no caso de reduo de 50% (cinqenta por cento) ou mais na taxa de aplicao de agrotxicos; IV em percentual de 50% (cinqenta por cento) para os empreendimentos que comprovarem que se adequaram a outras prticas que resultem em balano ambiental positivo, definidas em Resoluo Conjunta SEMAD e SEAPA; V em percentual de 21% (vinte e um por cento) at o limite de 50% (cinqenta por cento), progressiva e proporcionalmente, para atividades ou empreendimentos que comprovarem a regularizao da reserva legal acima do percentual mnimo exigido em lei. 1 Para fazer jus s redues a que se referem os incisos I a IV, o empreendedor dever comprovar, por meio de Atestado da SEAPA ou de seus rgos vinculados, que aderiu e est cumprindo satisfatoriamente o Plano de Controle de Aplicao e Metas Progressivas de Reduo da Taxa de Uso de Agrotxicos, previsto em Resoluo Conjunta SEMAD e SEAPA. 2 A comprovao do requisito a que se refere o inciso V se dar por meio da apresentao de cpia do registro do imvel no qual conste a averbao da Reserva Legal. Art. 72. As alteraes previstas nesta Deliberao Normativa aplicam-se aos processos administrativos de regularizao ambiental em trmite. Art. 73. Os municpios que celebraram convnios com o Estado nos termos da Deliberao Normativa COPAM n 102, de 30 de outubro de 2006, ficam obrigados a seguir as diretrizes desta Deliberao Normativa. Art. 74. A Semad definir, por meio de Resoluo ou Instruo de Servio, os procedimentos necessrios execuo das diretrizes estabelecidas por esta Deliberao Normativa. Pargrafo nico. Ficaro disponveis na pgina eletrnica da Semad os termos de referncia e os modelos de documentos mencionados por esta Deliberao Normativa, os quais devero ser observados pelos requerentes de AAF ou de licenas ambientais. Art. 75. Os casos omissos sero resolvidos pelo Presidente do Conselho Estadual de Poltica Ambiental, ad referendum da Cmara Normativa e Recursal. Art. 76. Ficam expressamente revogadas as Deliberaes Normativas Copam n 03, de 20 de dezembro de 1990; n 04, de 20 de dezembro de 1990; n 03, de 02 de novembro de 1991; n 12, de 13 de dezembro de 1994; n 13, de 24 de outubro de 1995; n 17, de 17 de dezembro de 1996; n 74, de 9/9/2004; n 77, de 30/11/2004; n 82, de 11 de maio de 2005; n 84, de 11 de maio 2005; n 85, de 8 de junho de 2005; n 91, de 26 de outubro de 2005; n 98, de 04 de Maio de 2006; n. 100, de 01 de junho de 2006; n 101, de 14 de agosto de 2006; n 103, de 8 de novembro de 2006; n 104, de 16 de novembro de 2006; n 106, de 14 de fevereiro de 2007; n 110, de 18 de julho de 2007; n 121, de 08 de Agosto de 2008; n 122, de 08 de agosto de 2008; n 130, de 14 de Janeiro de 2009; n 134, de 28 de abril de 2009; n 135, de 19 de maio de 2009; n 137, de 21 de julho de 2009; n 141, de 29 de outubro de 2009; n 142, de 20 de novembro de 2009; n 143 de 25 de novembro de 2009; n 148, de 30 de abril de 2010; n 150, de 01 de junho de 2010; n 153, de 26 de julho de 2010; n 168, de 19 de agosto de 2011; n 176, 21 de agosto de 2012; n 178, de 06 de novembro de 2012; n 179, de 07 de dezembro de 2012; e n 182, de 10 de abril de 2013. Art. 77. Esta Deliberao Normativa entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias aps a sua publicao. Adriano Magalhes Chaves Presidente do Copam ANEXO NICO Classificao das Fontes de Poluio 1 - Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente so enquadradas em seis classes que conjugam o porte e o potencial poluidor ou degradador do meio ambiente (1,2,3,4,5 e 6), conforme a Tabela A-1 abaixo: Potencial poluidor/degradador geral da atividadePMGPorte doP113EmpreendimentoM235G456Tabela A-1: Determinao da classe do empreendimento a partir do potencial poluidor da atividade e do porte. 2 - O Potencial poluidor/Degradador da atividade considerado Pequeno (P),- Mdio (M) ou Grande (G), em funo das caractersticas intrnsecas da atividade, conforme as listagens A,B,C,D,E,F e G. O potencial poluidor considerado sobre as variveis ambientais: ar, gua e solo. Para efeito de simplificao inclui-se no potencial poluidor sobre o ar os efeitos de poluio sonora, e sobre o solo os efeitos nos meios bitico e scio- econmico. O Potencial poluidor/Degradador geral obtido da Tabela A-2 abaixo: Potencial poluidor/degradador geralVariveis Ambientais Ar/gua/SoloPPPPPPMMMGPPPMMGMMGGPMGMGGMGGGGeralPPMMMGMMGGTabela A-2: determinao de Potencial poluidor/degradador geral. 3 - O porte do empreendimento, por sua vez, tambm considerado Pequeno (P), Mdio (M) ou Grande (G), conforme os limites fixados nas listagens. 4 Glossrio referente aos parmetros determinantes de porte adotados nesta Deliberao Normativa. 4.1 - rea Construda - o somatrio das reas ocupadas pelas edificaes existentes dentro da rea til (ver definio de rea til no item 4.4.2). A rea construda dever ser expressa em metro quadrado (m2), exceto no caso da atividade de fabricao de plvora e artigos pirotcnicos, quando dever ser expressa em hectare (ha). 4.2 - rea inundada Face diversidade de atividades que so classificadas com base neste critrio, so necessrias duas definies especficas de rea inundada, conforme apresentado a seguir. 4.2.1 - rea inundada para barragens de hidreltricas, barragens de perenizao, barragens de saneamento e para descarga de fundo de represas em geral - a rea inundada pelo reservatrio, determinada pelo barramento com delimitao pelo nvel d'gua mximo projetado. A rea inundada deve ser expressa em hectare (ha). 4.2.2 - rea inundada para piscicultura convencional e para pesque-pague - o somatrio das reas cobertas pelas lminas ou espelhos dgua formados pelos tanques. A rea inundada deve ser expressa em hectare (ha). 4.3 - rea total face diversidade de atividades, so necessrias as seguintes definies: 4.3.1 - rea total para subestao de energia eltrica - a rea efetivamente ocupada pelas instalaes da subestao, devendo ser expressa em hectare (ha). 4.3.2 - rea total para loteamento do solo urbano - a rea total da gleba de origem do loteamento, incluindo as reas ocupadas por lotes e as demais reas destinadas ao sistema de circulao, implantao de equipamento urbano e comunitrio, composio paisagstica, a espaos livres de uso pblico, as reas remanescentes, etc. Deve ser expressa em hectare (ha). 4.3.3 - rea total para portos, aeroportos e terminais de carga - a rea patrimonial destinada aos vrios usos e operaes tpicas da instalao, como por exemplo atracagem, pouso, taxiamento, estacionamento, manobras, monitoramento, servios de apoio, reas de uso pblico, bem como a rea da zona de amortecimento dos impactos em relao vizinhana imediata. A rea total dever ser expressa em hectare (ha). 4.4 - rea til - Face diversidade de atividades, so necessrias as seguintes definies especficas de rea til: 4.4.1 - rea til para atividades agrcolas, para silvicultura, inclusive centros de pesquisa ou de cultura experimental de OGM; Para projeto agropecurio irrigado com infraestrutura coletiva - o somatrio das reas destinadas ao plantio, ficando excludas do cmputo da rea til as reas de parques, de reservas ecolgica e legal, bem como as reas consideradas de preservao permanente e de patrimnio natural. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.1.A - rea de Cobertura de linhas 3D - a rea abrangida pela malha de linhas na qual se faz a pesquisa ssmica do tipo 3D dentro da rea de projeto de prospeco. A rea de cobertura de linhas 3D expressa em quilmetro quadrado (km2). A rea de projeto de prospeco, por sua vez, a rea na qual so feitos os levantamentos geofsicos com vistas prospeco de gs natural ou de petrleo. 4.4.2- rea til para determinados estabelecimentos industriais (inclusive quando associados reciclagem) - o somatrio das reas utilizadas pelo empreendimento para a consecuo de seu objetivo social, includas, quando pertinentes, as reas dos setores de apoio, as reas destinadas circulao, estocagem, manobras e estacionamento, as reas efetivamente utilizadas ou reservadas para disposio ou tratamento de efluentes e resduos, bem como a rea correspondente zona de amortecimento dos impactos em relao vizinhana imediata. Ficam excludas do cmputo da rea til as reas de parques, de reservas ecolgica e legal, bem como as reas consideradas de preservao permanente e de patrimnio natural. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.4.3 - rea til para manejo de florestas nativas - o somatrio das reas dos talhes destinados explorao, ficando excludas do cmputo da rea til as reas de parques, de reservas ecolgica e legal, bem como as reas consideradas de preservao permanente e de patrimnio natural. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.4.4 - rea til para obras de infraestrutura em minerao (ptio de resduos, ptio de produtos e oficinas) o somatrio das reas necessrias ao exerccio da atividade de suporte considerada, incluindo as reas destinadas aos sistemas de controle ambiental bem como as reas de circulao, de estacionamento e de manobras. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.4.5 rea til para fins de pesquisa mineral o somatrio das reas necessrias execuo da pesquisa mineral, incluindo as reas destinadas aos sistemas de controle ambiental bem como as reas de circulao, de estacionamento, vias de acesso e praas de sondagem. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.4.6 - rea til para pilhas de rejeito e de esteril em minerao a rea ocupada pela base da pilha, acrescida das reas destinadas aos respectivos sistemas de controle ambiental e de drenagem pluvial. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.4.7 - rea til para piscicultura em tanque-rede o somatrio das reas dos tanques-redes onde se realiza a criao de peixes. Especificamente nesse caso a rea til deve ser expressa em metro quadrado (m2). 4.4.8 - rea til para aeroportos o somatrio das reas de infraestrutura do aeroporto, includas as reas dos setores de apoio, as reas destinadas s pistas, aos terminais, aos estacionamentos de veculos e aeronaves, ao taxiamento, aos ptios, aos hangares, aos depsitos, s edificaes e outras reas de uso pblico. A rea til deve ser expressa em hectare (ha). 4.5 - Barragens de Saneamento: Barragens utilizadas para reservao/captao de gua para abastecimento pblico, controle de cheias e diluio e efluentes domsticos. 4.6 - Capacidade de Armazenagem - a capacidade mxima de armazenamento da instalao considerada. A capacidade de armazenagem dever ser expressa em metro cbico (m3), exceto no caso de unidades de armazenamento de gros ou de sementes, quando dever ser expressa em tonelada (t). 4.7 - Capacidade Instalada - a capacidade mxima de produo do empreendimento ou atividade, a qual dever ser informada levando-se em conta o porte e a quantidade de equipamentos de produo, bem como o nmero de empregados e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana). A capacidade instalada dever ser expressa necessariamente na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento ou atividade. 4.8 - Capacidade mensal de incubao - a capacidade mxima mensal de produo de ovos incubados, devendo ser expressa em nmero de ovos por ms. 4.9 - Capacidade de produo - a capacidade mxima de gerao de biogs produzido a partir da decomposio de matria orgnica, determinada em funo do porte do equipamento e do respectivo perodo de operao. A capacidade de produo de biogs deve ser expressa em Nm3/dia (normal metro cbico/dia). 4.10 - Capacidade de Recebimento: a capacidade mxima diria de resduos classe A da construo civil e/ou volumosos a serem recebidos pelo empreendimento proposto, devendo ser expressa em metros cbico por dia (m3/dia). 4.10.A - Comprimento de Linha 2D - a soma dos comprimentos dos traados ao longo dos quais se faz a pesquisa ssmica do tipo 2D dentro da rea de projeto de prospeco. O comprimento de linha 2D expresso em quilmetro (km). A rea de projeto de prospeco, por sua vez, a rea na qual so feitos os levantamentos geofsicos com vistas prospeco de gs natural ou de petrleo.  4.11 - Capacidade total de final de plano - a capacidade mxima de resduos slidos urbanos dispostos adequadamente no aterro sanitrio ao longo de sua vida til, conforme estabelecido em projeto executivo, devendo ser expressa em toneladas (t). 4.12 - Densidade populacional bruta - a relao entre a populao prevista para ocupar o loteamento na sua fase de saturao e a rea total do empreendimento(Pop/AT). Estima-se essa populao a partir dos parmetros urbansticos a serem adotados para o empreendimento, conforme a legislao municipal (nmero de moradias x habitantes por moradia). A densidade populacional bruta deve ser expressa em hab/ha (habitante por hectare). 4.13 - Extenso - o parmetro usado para os empreendimentos ou atividades ditas lineares e refere-se sempre ao comprimento total da instalao ou da obra considerada, devendo ser expresso em quilmetro (km). 4.14 - Faturamento anual - a receita anual operacional bruta obtida com o exerccio da atividade considerada, devendo ser expressa em reais por ano (R$/ano). 4.15 - Matria-prima processada - a quantidade mxima de produo da maromba, que dever ser informada pelo empreendedor levando-se em conta a quantidade desses equipamentos de processo e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana), devendo ser expressa em t argila/ano (tonelada de argila por ano). 4.16 - Nmero de cabeas - a quantidade mxima de animais existentes no empreendimento consideradas as diversas fases de produo - cria, recria e engorda, devendo ser expressa em nmero de cabeas (NC). 4.17 - Nmero de empregados - o nmero total de pessoas que trabalham no empreendimento, seja nas atividades de produo, seja nas atividades administrativas ou de suporte, includas as contrataes de qualquer natureza cujo objeto seja a prestao no eventual de servios. 4.18 - Nmero de famlias - a quantidade mxima de famlias a serem assentadas, devendo ser expresso em nmero de famlias (NF). 4.19 - Nmero de matrizes - a quantidade mxima de matrizes alojadas no empreendimento, devendo ser expressa em nmero de matrizes (NM), sendo que 1 (uma) matriz equivale a 10 (dez) cabeas de animais. Considerar as matrizes de produo (cria, recria e engorda) e de reposio. 4.20 - Nmero de mudas - quantidade mxima de mudas produzidas no viveiro, devendo ser expressa em nmero de mudas produzidas por ano (mudas/ano). 4.21 - Nmero de peas processadas - a quantidade mxima de lmpadas processadas por dia, levando-se em conta o porte e a quantidade de equipamentos de processo, bem como o nmero de empregados e o perodo dirio de trabalho, devendo ser expressa em unidades/dia (unidades por dia). 4.21.A - Nmero de Poos exploratrios - o nmero total de poos perfurados dentro da rea de projeto de prospeco, com vistas confirmao da existncia ou no de gs natural ou de petrleo.  4.21.B - Nmero de poos de produo - o nmero total de poos perfurados em um determinado campo de produo de gs natural ou de petrleo, com vistas extrao e ao aproveitamento econmico. Dever ser includo no cmputo do nmero de poos de produo todo poo exploratrio que porventura venha a ser aproveitado ou adaptado como poo de produo ou como poo injetor. Um campo de produo, por sua vez, a rea produtora de petrleo ou de gs natural a partir de um reservatrio contnuo ou de mais de um reservatrio, a profundidades variveis, abrangendo as instalaes e os equipamentos destinados produo. A perfurao de poos de produo adicionais, aps o incio de produo do campo, ser computada como ampliao ou modificao e ser passvel de autorizao ambiental de funcionamento ou de licena ambiental. 4.22 - Nmero de unidades processadas - a quantidade mxima de peas processadas, levando-se em conta o porte e a quantidade de equipamentos de processo, bem como o nmero de empregados e o perodo dirio de trabalho, devendo ser expressa em unidades/dia (unidades por dia). 4.23 - Nmero de veculos - H trs situaes distintas, razo pela qual so apresentadas a seguir trs definies especficas. 4.23.1 Nmero de veculos para o caso de transporte de resduos perigosos - classe I - Refere-se quantidade de veculos que ser utilizada especificamente para o transporte do resduo objeto do processo de licenciamento ou de autorizao de funcionamento. Cada conjunto "cavalo mecnico + equipamento" corresponde a uma unidade para fins de determinao do porte. Entende-se por equipamento o semi-reboque (tanque, ba, carroceria aberta, etc.). 4.23.2 Nmero de veculos para o caso de transporte de resduos no perigosos - classe II, somente quando destinados a co-processamento em forno de clnquer instalado em Minas Gerais - Refere-se quantidade de veculos que ser utilizada especificamente para o transporte do resduo objeto do licenciamento. Cada conjunto "cavalo mecnico + equipamento" corresponde a uma unidade para fins de determinao do porte. Entende-se por equipamento o semi-reboque (tanque, ba, carroceria aberta, etc.). 4.23.3 Nmero de veculos para o caso de transporte de produtos perigosos listados no Regulamento do Decreto Federal 96.044/88 - Refere-se ao nmero total de veculos da frota. Cada conjunto "cavalo mecnico + equipamento" corresponde a uma unidade para fins de determinao do porte. Entende-se por equipamento o semi-reboque (tanque, ba, carroceria aberta, etc.). 4.24 - Potncia Nominal do inversor - a potncia que o gerador pode fornecer dentro de suas caractersticas nominais em regime contnuo, devendo ser expressa em megawatts (MW). 4.25 - Produo - a capacidade de alimentao dos caminhes-betoneira, devendo ser expressa em m3/h (metro cbico por hora). 4.26 - Produo bruta a quantidade de matria-prima mineral que retirada das frentes de lavra, antes de ser submetida operao de beneficiamento ou tratamento, correspondendo produo de minrio bruto ou de run of mine (t ou m3), de rocha ornamental e de revestimento (m3), de minerais industriais (t ou m3), de aluvio (m3) ou de outros minerais/rochas (t ou m3), 4.27 - Produo nominal - a quantidade mxima produzida e/ou processada no empreendimento, a qual dever ser informada pelo empreendedor levando-se em conta o porte e nmero de equipamentos de produo, bem como o nmero de empregados e a jornada de trabalho (horas/dia e dias/semana). A produo nominal dever ser expressa necessariamente na unidade explicitada no texto descritivo do porte do empreendimento ou atividade. 4.28 - Quantidade operada - o volume total de resduos a serem tratados e/ou dispostos, em final de plano, devendo ser expresso em tonelada por dia (t/dia). 4.29 - Tenso - a tenso nominal da linha de transmisso ou da subestao de energia eltrica, devendo ser expressa em quilovolts (kV). 4.30 - Vazo captada - a quantidade mxima de gua envasada por ano, acrescida da quantidade de gua captada para lavagem e enxge final de equipamentos e de reas de trabalho. A vazo captada dever ser expressa em L/ano (litros por ano). 4.31 - Vazo de gua tratada - a vazo mxima captada do manancial para fins de tratamento, dimensionada para a populao a ser abastecida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litros por segundo). 4.32 - Vazo mxima prevista - Face s especificidades das atividades, so necessrias trs definies de vazo mxima prevista, conforme apresentado a seguir. 4.32.1 - Vazo mxima prevista para transposio de gua entre bacias - a vazo mxima prevista para transposio, devendo ser expressa em m3/s (metro cbico por segundo). 4.32.2 - Vazo mxima prevista para interceptores, emissrios, estaes elevatrias e sistemas de reverso de esgoto sanitrio - a vazo mxima prevista para interceptao, encaminhamento, reverso e recalque de esgoto, dimensionada para a populao a ser atendida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo). 4.32.3 - Vazo mxima prevista para canais de drenagem - a vazo mxima do curso dgua para o perodo de recorrncia proposto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo). 4.33 - Vazo mdia prevista - a vazo mdia de esgoto afluente, dimensionada para a populao a ser atendida no final de plano do projeto, devendo ser expressa em L/s (litro por segundo). 4.34 - Volume de dragagem - o volume total de resduos a ser dragado para desassoreamento do corpo dgua, devendo ser expresso em m3 (metro cbico). 4.35 - Volume comprimido - Refere-se ao volume mximo de gs natural comprimido por dia para carregamento e distribuio, devendo ser expresso em m3/dia. 4.36 - Volume do Reservatrio - o volume total do material, lquido e/ou slido, depositado aps a construo da barragem e durante os possveis alteamentos, nele incluindo o material de assoreamento, vinculado ou no s atividades do empreendimento. LISTAGEM DE ATIVIDADES 1 - Os empreendimentos e atividades foram organizados conforme a lista constante deste Anexo nico nas seguintes listagens: - Listagem A Atividades Minerrias - Listagem B Atividades Industriais / Indstria Metalrgica e Outras - Listagem C Atividades Industriais / Indstria Qumica - Listagem D Atividades Industriais / Indstria Alimentcia - Listagem E Atividades de Infraestrutura - Listagem F Servios e Comrcio Atacadista - Listagem G Atividades Agrossilvipastoris Cada empreendimento e atividade recebeu uma codificao da seguinte forma: N-XX-YY-Z sendo, N- Letra relativa a listagem onde o empreendimento e atividade foi enquadrado XX Nmero do item da tipologia YY Nmero do sub-item da tipologia Z Dgito verificador da codificao do empreendimento/atividade LISTAGEM A ATIVIDADES MINERRIAS A-01 Lavra Subterrnea A-01-01-5 Lavra subterrnea (pegmatitos e gemas). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Produo Bruta ( 1.200 m/ano : Pequeno 1.200 < Produo Bruta ( 12.000 m/ano : Mdio Produo Bruta > 12.000 m/ano : Grande A 01-04-1 Lavra subterrnea (exceto pegmatitos e gemas). Pot. Poluidor/Degradador: Ar :M gua:G Solo:G Geral: G Porte: Produo Bruta ( 300.000 t/ano : Pequeno 300.000 < Produo Bruta ( 1.000.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 1.000.000 t/ano : Grande A-02 Lavra a Cu Aberto A02-01-1 Lavra a cu aberto - minerais metlicos, exceto minrio de ferro. Pot. Poluidor/Degradador: Ar :M gua M Solo: M Geral: M Porte: Produo Bruta ( 50.000 t/ano : Pequeno 50.000 < Produo Bruta ( 500.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 500.000 t/ano : Grande A-02-03-8 Lavra a cu aberto  minrio de Ferro. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: Produo Bruta d" 300.000 t/ano : Pequeno 300.000 < Produo Bruta d" 1.500.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 1.500.000 t/ano : Grande A-02-05-4 Lavra a cu aberto ou subterrnea em reas crsticas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Produo Bruta ( 100.000 t/ano : Pequeno 100.000 < Produo Bruta ( 500.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 500.000 t/ano : Grande A-02-06-2 Lavra a cu aberto - rochas ornamentais e de revestimento (exceto Quartzito). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Produo Bruta d" 6.000m3/ano : Pequeno 6.000 < Produo Bruta d" 9.000 m3/ano : Mdio Produo Bruta > 9.000 m3/ano : Grande A-02-06-5 Lavra a cu aberto - rochas ornamentais e de revestimento (Quartzito). Pot. Poluidor/Degradador Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Produo Bruta d" 1.400m3/ano : Pequeno 1.400 < Produo Bruta d" 6.000m3/ano : Mdio Produo Bruta > 6.000 m3/ano : Grande A-02-07-0 Lavra a cu aberto  minerais no metlicos, exceto em reas crsticas ou rochas ornamentais e de revestimento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Produo Bruta ( 100.000 t/ano : Pequeno 100.000 < Produo Bruta ( 500.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 500.000 t/ano : Grande A-02-09-7 Extrao de rocha para produo de britas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Produo Bruta ( 30.000 t/ano ou Produo Bruta ( 12.000 m/ano : Pequeno 30.000 < Produo Bruta ( 200.000 t/ano ou 12.000 < Produo Bruta ( 80.000 m/ano : Mdio Produo Bruta > 200.000 t/ano ou Produo Bruta > 80.000 m/ano : Grande A-02-10-0 Lavra em aluvio, exceto areia e cascalho. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Produo Bruta ( 12.000 m/ano : Pequeno 12.000 < Produo Bruta ( 100.000 m/ano : Mdio Produo Bruta > 100.000 m/ano : Grande A-03 Extrao de Areia, Cascalho e Argila, para Utilizao na Construo Civil A-03-01-8 Extrao de areia e cascalho para utilizao imediata na construo civil. Pot. Poluidor/Degradador: Ar :P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Produo Bruta ( 30.000 m/ano : Pequeno 30.000 < Produo Bruta ( 100.000 m/ano : Mdio Produo Bruta > 100.000 m/ano : Grande A-03-02-6 Extrao de argila usada na fabricao de cermica vermelha. Pot. Poluidor/Degradador: Ar :M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Produo Bruta ( 12.000 t/ano : Pequeno 12.000 < Produo Bruta ( 50.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 50.000 t/ano : Grande A-03-03-0 Extrao de areia, de cascalho e de rocha para produo de britas com ou sem tratamento para aplicao exclusivamente na pavimentao, melhoramento, implantao e duplicao de rodovias executadas pelo DER, DNIT e suas contratadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M gua: M Solo: G Geral: M Porte: rea da jazida d" 2,0 ha : Pequeno 2,0 < rea da jazida d" 5,0 ha : Mdio rea da jazida > 5,0 ha : Grande A-04 Extrao de gua Mineral ou Potvel de Mesa A-04-01-4 Extrao de gua mineral ou potvel de mesa. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: P Geral: M Porte: Vazo Captada ( 6.000.000 litros /ano : Pequeno 6.000.000 litros/ano < Vazo Captada ( 15.000.000 litros/ano : Mdio Vazo Captada > 15.000.000 litros/ano : Grande A-05 Unidades Operacionais em rea de Minerao, Inclusive Unidades de Tratamento de Minerais A-05-01-0 Unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento exclusivamente a seco. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada d" 600.000 t/ano : Pequeno 600.000 < Capacidade Instalada d" 3.000.000 t/ano : Mdio Capacidade Instalada > 3.000.000 t/ano : Grande A-05-01-1 Unidade de tratamento de minerais  UTM, com tratamento a mido. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada d" 600.000 t/ano : Pequeno 600.000 < Capacidade Instalada d" 3.000.000 t/ano : Mdio Capacidade Instalada > 3.000.000 t/ano : Grande A-05-02-9 Obra de infraestrutura (ptio de resduos e produtos e oficinas). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til ( 5,0 ha : Pequeno 5,0 < rea til ( 20,0 ha : Mdio rea til > 20,0 ha : Grande A-05-03-7 Barragem de conteno de rejeitos/resduos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: Categoria Classe I : Pequeno Categoria Classe II : Mdio Categoria Classe III : Grande As categorias de classe das barragens para o enquadramento de porte nesta Deliberao Normativa so aquelas da Deliberao Normativa COPAM n. 62, de 17 de dezembro de 2002. A-05-04-5 Pilha de rejeito/estril. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til ( 5,0 ha : Pequeno 5,0 < rea til ( 40,0 ha : Mdio rea til > 40,0 ha : Grande A-05-04-6 Pilha de rejeito/estril de rochas ornamentais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: rea til ( 1,0 ha : Pequeno 1,0 < rea til ( 5,0 ha : Mdio rea til > 5,0 ha : Grande A-05-05-3 Estrada para transporte de minrio/estril. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Extenso ( 5,0 km : Pequeno 5,0 < Extenso ( 10,0 km : Mdio Extenso > 10,0 km : Grande A-06 Explorao e Extrao de Gs Natural ou de Petrleo. A-06-01-1 Prospeco de gs natural ou de petrleo (levantamento geofsico) - ssmica 2D. Pot.poluidor/degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: Comprimento de Linha 2D ( 500 km : Pequeno 500 < Comprimento de Linha 2D ( 3.000 km : Mdio Comprimento de Linha 2D > 3.000 km : Grande A-06-03-1 Prospeco de gs natural ou de petrleo (levantamento geofsico) - ssmica 3D. Potencial poluidor/degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: rea de Cobertura de Linhas 3D ( 30 km : Pequeno 30 km < rea de Cobertura de Linhas 3D ( 200 km : Mdio rea de Cobertura de Linhas 3D > 200 km : Grande A-06-05-1 Locao e perfurao de poos exploratrios, de avaliao ou de produo de gs natural ou de petrleo. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: Nmero de Poos exploratrios d" 10 : Pequeno 10 < Nmero de Poos exploratrios d" 20 : Mdio Nmero de Poos exploratrios > 20 : Grande A-06-06-1 Produo de gs natural ou de petrleo. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Nmero de Poos de produo ( 15 : Pequeno 15 < Nmero de Poos de produo ( 25 : Mdio Nmero de Poos de produo > 25 : Grande A-07 Pesquisa Mineral A-07-01-1 Pesquisa Mineral com supresso de vegetao secundria nativa pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando no envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: rea til d" 5ha : Mdio rea til > 5ha : Grande A-07-01-2 Pesquisa Mineral de minerais metlicos com supresso de vegetao nativa secundria pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: Produo Bruta d" 300.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 300.000 t/ano : Grande A-07-01-3 Pesquisa Mineral de minerais com aplicao direta na construo civil (brita, cascalho, silte) e para rochas de revestimento (granito ornamental, ardsias, quartzito, mrmores) com supresso de vegetao secundria nativa pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: Produo Bruta d" 7.500 m3/ano : Mdio Produo Bruta > 7.500 m3/ano : Grande A-07-01-4 Pesquisa Mineral de minerais no metlicos com supresso de vegetao secundria nativa pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM. Potencial Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: Produo Bruta ( 50.000 t/ano : Mdio Produo Bruta > 50.000 t/ano : Grande A-08 Reaproveitamento de Estril e Rejeitos A-08-01-0 Reaproveitamento de Pilhas de Estril ou Rejeitos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Quantidade reaproveitada d" 600.000 t/ano : Pequeno 600.000 < Quantidade reaproveitada d" 3.000.000 t/ano : Mdio Quantidade reaproveitada > 3.000.000 t/ano : Grande LISTAGEM B - ATIVIDADES INDUSTRIAIS/INDSTRIA METALRGICA E OUTRAS B-01 Indstria de Produtos Minerais No-Metlicos B-01-01-5 Britamento de pedras para construo, inclusive mrmore, ardsia, granito e outras pedras. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G gua:P Solo:P Geral:M Porte: 1 ( rea til < 5 ha e Nmero de Empregados < 30 :Pequeno 1 ( rea til < 5 ha e 30 ( Nmero de Empregados ( 300 ou 5 ( rea til ( 20 ha e Nmero de Empregados ( 300 :Mdio rea til > 20 ha ou Nmero de Empregados > 300 :Grande B-01-02-3 Fabricao de cal virgem, hidratada ou extinta. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: P Geral:M Porte: Capacidade Instalada < 7.300 t/ano : Pequeno 7.300 ( Capacidade Instalada ( 36.500 t/ano : Mdio Capacidade Instalada > 36.500 t/ano : Grande B-01-03-1 Fabricao de cermica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 2.400 t/ano < Matria prima processada < 12.000 t de argila/ano : Pequeno 12.000 t/ano ( Matria prima processada ( 50.000 t de argila/ano : Mdio Matria prima processada > 50.000 t de argila/ano : Grande B-01-04-1 Fabricao de cermica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), com utilizao de at 10% dos resduos p de balo ou lama de alto-forno base seca, em substituio de percentual equivalente na carga de argila. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: Matria prima processada < 12.000 t de argila/ano : Pequeno 12.000 t/ano ( Matria prima processada ( 50.000 t de argila/ano : Mdio Matria prima processada > 50.000 t de argila/ano : Grande B-01-05-8 Fabricao de cimento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 200.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 1.000.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio B-01-06-6 Fabricao de peas, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua:P Solo:P Geral:P Porte: 0,04 ( rea til < 1 ha e Nmero de Empregados < 20 :Pequeno 0,04 ( rea til < 1 ha e 20 ( Nmero de Empregados ( 100 ou 1 ( rea til ( 5 ha e Nmero de Empregados ( 100 :Mdio rea til > 5 ha ou Nmero de Empregados > 100 :Grande B-01-07-4 Fabricao de peas, ornatos e estruturas de amianto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 20 ha ou Nmero de empregados > 300 : Grande Os demais : Mdio B-01-08-2 Fabricao e elaborao de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G gua:P Solo:P Geral:M Porte: 340 < Capacidade Instalada < 2.000 t/ano :Pequeno 2.000 ( Capacidade Instalada ( 40.000 t/ano :Mdio Capacidade Instalada > 40.000 t/ano :Grande B-01-09-0 Aparelhamento, beneficiamento, preparao e transformao de minerais no metlicos, no associados extrao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 0,04 ( rea til < 1 ha e Nmero de Empregados < 20 : Pequeno 0,04 ( rea til < 1 ha e 20 ( Nmero de Empregados ( 100 ou 1 ( rea til ( 5 ha e Nmero de Empregados ( 100 : Mdio rea til > 5 ha ou Nmero de Empregados > 100 : Grande B-02 Siderurgia com Reduo de Minrio B-02-01-1 Siderurgia e elaborao de produtos siderrgicos com reduo de minrios, inclusive ferro-gusa. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 50 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03 Indstria Metalrgica - Metais Ferrosos B-03-01-8 Produo de ao ligado em qualquer forma, com ou sem reduo de minrios, com fuso. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 50 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-02-6 Produo de laminados e trefilados de qualquer tipo de ao, com tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 100 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-03-4 Produo de laminados e trefilados de qualquer tipo de ao, sem tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 100 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-04-2 Produo de ligas metlicas (ferroligas), silcio metlico e outras ligas a base de silcio Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 100 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-05-0 Produo de tubos de ferro e ao, com tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 100 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-06-9 Produo de tubos de ferro e ao, sem tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 100 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-07-7 Produo de fundidos de ferro e ao, sem tratamento qumico superficial, inclusive a partir de reciclagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: P Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 15 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 100 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-08-5 Produo de fundidos de ferro e ao, com tratamento qumico superficial, inclusive a partir de reciclagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: P Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 15 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 100 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-03-09-3 Produo de forjados, arames e relaminados de ao com tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 30.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 400.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio B-03-10-7 Produo de forjados, arames e relaminados de ao sem tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 30.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 400.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio B04 Indstria Metalrgica Metais No Ferrosos B-04-01-4 Metalurgia dos metais no-ferrosos em formas primrias, inclusive metais preciosos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-04-02-2 Produo de laminados de metais e de ligas de metais no ferrosos, com fuso (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhes, inclusive canos, tubos e arames, em todas as modalidades). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til < 10 h e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-04-03-0 Produo de laminados de metais e de ligas de metais no ferrosos, sem fuso (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhes inclusive canos, tubos e arames, em todas as modalidades). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-04-04-9 Produo de fundidos de metais no ferrosos, inclusive ligas, com tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico, inclusive a partir de reciclagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 0,5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 5 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-04-05-7 Produo de fundidos de metais no ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico, inclusive a partir de reciclagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: P Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 0,5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 5 t/dia : Grande Os demais : Mdio B-04-06-5 Produo de fios e arames de metais e de ligas de metais no ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores eltricos, com fuso, em todas as sua modalidades. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 1 h e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-04-07-3 Produo de fios e arames de metais e de ligas de metais no ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores eltricos, sem fuso, em todas as suas modalidades. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-04-08-1 Relaminao de metais no ferrosos, inclusive ligas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B- 05 Indstria Metalrgica Fabricao de Artefatos B-05-01-0 Produo de soldas e nodos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-02-9 Metalurgia do p, inclusive peas moldadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-03-7 Fabricao de estruturas metlicas e artefatos de trefilados de ferro, ao e de metais no ferrosos, com tratamento qumico superficial, exclusive mveis. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-04-5 Fabricao de estruturas metlicas e artefatos de trefilados de ferro, ao e de metais no-ferrosos, sem tratamento qumico superficial, exclusive mveis. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua:M Solo:M Geral:M Porte: 1 < rea til < 3 ha e 10 < Nmero de Empregados < 50 :Pequeno 1 < rea til < 3 ha e 50 ( Nmero de Empregados ( 350 ou 3 ( rea til ( 30 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 350 :Mdio rea til > 30 ha ou Nmero de Empregados > 350 :Grande B-05-05-3 Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento qumico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-06-1 Serralheria, fabricao de esquadrias, tanques, reservatrios e outros recipientes metlicos e de artigos de caldeireiro. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio B-05-07-1 Fabricao de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricao de artigos de metal para uso em escritrio ou domstico, inclusive instrumentos de medida no eltricos, exceto equipamentos de uso mdico e odontolgico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-08-8 Fabricao de material blico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-09-6 Usinagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados <50 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-10-1 Fabricao de outros artigos de metal no especificados ou no classificados, com tratamento qumico superficial, exclusive mveis. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 25 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-05-11-8 Fabricao de outros artigos de metal no especificados ou no classificados sem tratamento qumico superficial, exclusive mveis. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 25 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio B-06 Indstria Metalrgica Tratamentos Trmico, Qumico e Superficial B-06-01-7 Tratamento trmico (tmpera) ou tratamento termo-qumico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio B-06-02-5 Servio galvanotcnico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio B-06-03-3 Jateamento e pintura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio B-07 Indstria Mecnica B-07-01-3 Fabricao de mquinas, aparelhos, peas e acessrios com tratamento trmico e/ou tratamento superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 40 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 370 : Grande Os demais : Mdio B-07-02-1 Fabricao de mquinas, aparelhos, peas e acessrios sem tratamento trmico superficial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 40 :Pequeno 1 < rea til < 5 ha e 40 ( Nmero de Empregados ( 370 ou 5 ( rea til ( 50 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 370 :Mdio rea til > 50 ha ou Nmero de Empregados > 370 :Grande B-07-03-1 Retfica de motores. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P gua:G Solo:M Geral:M Porte: 0,04 ( rea til ( 0,5 ha e Nmero de Empregados ( 30 :Pequeno 0,04 ( rea til ( 0,5 ha e 30 < Nmero de Empregados (150 ou 0,5 < rea til ( 3 ha e Nmero de Empregados ( 150 :Mdio rea til > 3 ha ou Nmero de Empregados > 150 :Grande B-07-04-8 Fabricao e/ou montagem e/ou teste de motores de combusto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til ( 5 ha e Nmero de empregados ( 300 : Pequeno rea til ( 10 ha ou Nmero de empregados ( 1.500 : Grande Os demais : Mdio B-08 Indstria de Material Eletro-Eletrnico B-08-01-1 Fabricao de componentes eletro-eletrnicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados ( 300 : Grande Os demais : Mdio B-08-02-8 Fabricao de pilhas, baterias e acumuladores. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 300 : Grande Os demais : Mdio B-08-03-6 Demais atividades da indstria de material eletro-eletrnico, inclusive equipamentos de iluminao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 300 : Grande Os demais : Mdio B-08-04-4 Fabricao de eletrodomsticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 300 : Grande Os demais : Mdio B-08-05-2 Fabricao de lmpadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100 : Pequeno rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 500 : Grande Os demais : Mdio B-08-06-0 Montagem de mquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicao e informtica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 50 h ou Nmero de empregados > 250 : Grande Os demais : Mdio B-08-07-9 Reparao ou manuteno de mquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrnicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P gua:P Solo:M Geral:P Porte: 1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 50 : Pequeno 1 < rea til < 5 ha e 50 ( Nmero de Empregados ( 250 ou 5 ( rea til ( 50 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 250 : Mdio rea til > 50 ha ou Nmero de Empregados > 250 : Grande B-09 Indstria de Material de Transporte B-09-01-6 Construo e reparao de embarcaes estruturas flutuantes, reparao de caldeiras, mquinas, turbinas e motores. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til ( 10 ha e Nmero de empregados ( 100 : Pequeno rea til ( 50 ha ou Nmero de empregados ( 300 : Grande Os demais : Mdio B-09-02-4 Construo, montagem e reparao de veculos ferrovirios. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G guas: G Solo: M Geral: G Porte: rea til ( 10 ha e Nmero de empregados ( 100 : Pequeno rea til ( 50 ha ou Nmero de empregados ( 100 : Grande Os demais : Mdio B-09-03-2 Fabricao de veculos rodovirios. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til ( 10 ha e Nmero de empregados ( 500 : Pequeno rea til ( 50 ha ou Nmero de empregados ( 1.500 : Grande Os demais : Mdio B-09-04-0 Fabricao, montagem e reparao de aeronaves, fabricao e reparao de turbinas e motores de aviao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til ( 10 ha e Nmero de empregados ( 100 : Pequeno rea til ( 50 ha ou Nmero de empregados ( 500 : Grande Os demais : Mdio B-09-05-9 Fabricao de peas e acessrios para veculos rodovirios, ferrovirios e aeronaves  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: rea til ( 10 ha e Nmero de empregados ( 100 : Pequeno rea til ( 50 ha ou Nmero de empregados ( 500 : Grande Os demais : Mdio B-10 Indstria da Madeira e de Mobilirio B-10-01-2 Desdobramento da madeira. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 1.000 ( Produo Nominal d" 1.500 m/ano : Pequeno 1.500 < Produo Nominal d" 5.000 m/ano : Mdio Produo Nominal > 5.000 m/ano : Grande B-10-01-3 Fabricao de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou no revestida. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 1.500 ( Produo Nominal d" 10.000 m/ano : Pequeno 10.000 < Produo Nominal d" 50.000 m/ano : Mdio Produo Nominal > 50.000 m/ano : Grande B-10-01-4 Fabricao de mveis de madeira, e/ou seus derivados, sem pintura e/ou verniz. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: Produo/ano < 150 m chapa/ano : Pequeno 150m chapa/anod"Produo/ano d" 450m chapa/ano : Mdio Produo/ano > 450 m/ano :Grande B-10-02-2 Fabricao de mveis de madeira, e/ou seus derivados,com pintura e/ou verniz. Pot.Poluidor/Degradador: Ar:Ggua:MSolo:M Geral: M Porte: Produo/ano < 150 m chapa/ano : Pequeno 150 m chapa/ano d" Produo/ano d" 450 m chapa/ano : Mdio Produo/ano > 450 m/ano : Grande B-10-03-0 Fabricao de mveis estofados ou de colches, com fabricao de espuma. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:G gua:M Solo:G Geral:G Porte: 1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 60 : Pequeno 1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 ( Nmero de Empregados ( 120 ou 5.000 ( rea Construda ( 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados ( 120 :Mdio rea Construda > 10.000 m2 ou Nmero de Empregados > 120 :Grande B-10-04-9 Fabricao de mveis estofados sem fabricao de espuma. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P gua:P Solo:M Geral:P Porte: 1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 60 :Pequeno 1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 ( Nmero de Empregados ( 120 ou 5.000 ( rea Construda ( 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados ( 120 :Mdio rea Construda > 10.000 m2 ou Nmero de Empregados > 120 :Grande B-10-05-7 Fabricao de mveis de metal sem tratamento qumico superficial e/ou pintura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: Produo < 1100 m chapa/ms : Pequeno 1100 m chapa/ms d" Produo d" 1800 chapa/ms : Mdio Produo > 1800 m/ms : Grande B-10-06-5 Fabricao de mveis de metal com tratamento qumico superficial e/ou pintura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Produo < 1100 m chapa/ms : Pequeno 1100 m chapa/ms d" Produo d" 1800 chapa/ms : Mdio Produo > 1800 m/ms : Grande B-10-07-0 Tratamento qumico para preservao de madeira.  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: 1.000 < Produo Nominal < 10.000 m3/ano : Pequeno 10.000 < Produo Nominal < 100.000 m3/ano : Mdio Produo Nominal > 100.000 m3/ano : Grande LISTAGEM C- ATIVIDADES INDUSTRIAIS/INDSTRIA QUMICA C-01 - Indstria de Papel e Papelo C-01-01-5 Fabricao de celulose. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-01-02-3 Fabricao de pasta mecnica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-01-03-1 Fabricao de papel, cartolina, carto e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matria-prima. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 20 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 80 t/dia : Grande Os demais : Mdio C-01-04-1 Fabricao de papelo. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia :Pequeno 20 ( Capacidade Instalada ( 80t/dia :Mdio Capacidade Instalada > 80 t/dia :Grande C-01-05-8 Fabricao de artigos e artefatos de papelo, cartolina e carto, impressos, simples ou plastificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia :Pequeno 20 ( Capacidade Instalada ( 80t/dia :Mdio Capacidade Instalada > 80 t/dia :Grande C-01-06-6 Fabricao de artigos e artefatos de papelo, cartolina e carto, no impressos, simples ou plastificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua:P Solo:P Geral:P Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/dia :Pequeno 20 ( Capacidade Instalada ( 80t/dia :Mdio Capacidade Instalada > 80 t/dia :Grande C-01-07-4 Fabricao de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peas e acessrios para mquinas e veculos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-02 - Indstria da Borracha C-02-01-1 Beneficiamento de borracha natural. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-02-02-1 Fabricao de pneumticos, cmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-02-03-8 Recauchutagem de pneumticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: G Geral: M Porte: rea til < 0,2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 0,5 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-02-04-6 Fabricao de laminados e fios de borracha. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-02-05-4 Fabricao de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive ltex. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua:M Solo:G Geral:M Porte: 0,1 < rea til < 2 ha e Nmero de Empregados < 20 :Pequeno 0,1 < rea til < 2 ha e 20 ( Nmero de Empregados ( 100 ou 2 ( rea til ( 5 ha e Nmero de Empregados ( 100 :Mdio rea til > 5 ha ou Nmero de Empregados > 100 :Grande C-02-06-2 Fabricao de artefatos de borracha tais como peas e acessrios para veculos, mquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso domstico, galochas e botas, etc, inclusive artigos de vesturio e equipamentos de segurana. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua:M Solo:G Geral:M Porte: 0,1 < rea til < 2 ha e Nmero de Empregados < 20 :Pequeno 0,1 < rea til < 2 ha e 20 ( Nmero de Empregados ( 100 ou 2 ( rea til ( 5 ha e Nmero de Empregados ( 100 :Mdio rea til > 5 ha ou Nmero de Empregados > 100 :Grande C-03 - Indstria de Couros e Peles e Produtos Similares C-03-01-8 Secagem e salga de couros e peles. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 50 : Grande Os demais : Mdio C-03-02-6 Fabricao de couro por processo completo, a partir de peles at o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sinttico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Produo Nominal ( 380 m/dia ou ( 100 unidades/dia : Pequeno Produo Nominal > 4.400 m/dia ou >1.160 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio C-03-03-4 Fabricao de couro por processo completo, a partir de peles at o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Produo Nominal ( 380 m/dia ou ( 100 unidades/dia : Pequeno Produo Nominal > 4.400 m/dia ou > 1.160 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio C-03-04-2 Fabricao de wet-blue. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Produo Nominal ( 380 m/dia ou ( 100 unidades/dia : Pequeno Produo Nominal > 5.500 m/dia ou >1.450 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio C-03-05-0 Fabricao de couro semi-acabado, no associada ao curtimento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: Produo Nominal ( 380 m/dia ou ( 100 unidades/dia : Pequeno Produo Nominal > 5.200 m/dia ou > 1.370 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio C-03-06-9 Fabricao de couro acabado, no associada ao curtimento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Produo Nominal ( 380 m/dia ou ( 100 unidades/dia : Pequeno Produo Nominal > 4.600 m/dia ou >1.200 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio C-03-07-7 Fabricao de couro acabado a partir do semi-acabado. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: M Geral: M Porte: Produo Nominal ( 380 m/dia ou ( 100 unidades/dia : Pequeno Produo Nominal > 4.900 m/dia ou >1.300 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio C-04 Indstria de Produtos Qumicos C-04-01-4 Produo de substncias qumicas e de produtos qumicos inorgnicos, orgnicos, organo-inorgnicos, exclusive produtos derivados do processamento do petrleo, de rochas olegenas, do carvo-de-pedra e da madeira. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 15 : Pequeno rea til > 4 ha ou Nmero de empregados > 50 : Grande Os demais : Mdio C-04-02-2 Refino de petrleo. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 10.000 m3/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 25.000 m3/dia : Grande Os demais : Mdio C-04-03-0 Fabricao de produtos petroqumicos bsicos a partir de nafta e/ou gs natural. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 30.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 75.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio C-04-04-9 Fabricao de resinas termoplsticas a partir de produtos petroqumicos bsicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 12.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 25.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio C-04-05-8 Fabricao de biodiesel. Potencial poluidor/degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada ( 200 m3/dia : Pequeno 200 m/dia < Capacidade Instalada ( 400 m/dia : Mdio Capacidade Instalada > 400 m/dia : Grande C-04-06-5 Fabricao de resinas e de fibras e fios artificiais e sintticos e de borracha e ltex sintticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 60 : Grande Os demais : Mdio C-04-07-3 Fabricao de explosivos, detonantes, munio para caa e desporto e fsforo de segurana. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 60 : Grande Os demais : Mdio C-04-08-1 Fabricao de plvora e artigos pirotcnicos Potencial Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea Construda d" 0,6 ha e Nmero de Empregados d" 150 : Pequeno rea Construda > 0,8 ha ou Nmero de Empregados e" 200 : Grande Os demais : Mdio C-04-09-1 Produo de leos, gorduras e ceras em bruto, de leos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilao da madeira, exclusive refinao de produtos alimentares. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 3 ha ou Nmero de empregados > 60 : Grande Os demais : Mdio C-04-10-3 Fabricao de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-04-11-1 Fabricao de sabes e detergentes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-04-12-1 Fabricao de preparados para limpeza e polimento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-04-13-8 Fabricao de produtos domissanitrios, exclusive sabes e detergentes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-04-14-6 Fabricao de agrotxicos e afins. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-04-15-4 Fabricao de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 60 : Grande Os demais : Mdio C-04-16-2 Fabricao de cido sulfrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada produo de fertilizantes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 300.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 700.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio C-04-17-0 Fabricao de cido fosfrico associada produo de adubos e fertilizantes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 150.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 400.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio C-04-18-9 Fabricao de produto intermedirios para fins fertilizantes (uria, nitratos de amnio (NA e CAN), fosfatos de amnio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 150.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 350.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio C-04-19-7 Formulao de adubos e fertilizantes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: Capacidade Instalada < 70.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 200.000 t/ano : Grande os demais : Mdio C-04-20-0 Fabricao de cido sulfrico no associada a enxofre elementar. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 90.000 t/ano : Pequeno Capacidade Instalada > 150.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio C-04-21-9 Fabricao de outros produtos qumicos no especificados ou no classificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 60 : Grande Os demais : Mdio C-05 Indstria de Produtos Farmacuticos e Veterinrios C-05-01-0 Fabricao de produtos para diagnsticos com sangue e hemoderivados, farmoqumicos (matria-prima e princpios ativos), vacinas, produtos biolgicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-05-02-9 Fabricao de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-05-03-7 Fabricao de medicamentos fitoterpicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-05-04-5 Fabricao de produtos para diagnstico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-06 Indstria de Perfumaria e Velas C-06-01-7 Fabricao de produtos de perfumaria e cosmticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Faturamento Anual < R$ 2.133.222,00 : Pequeno Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00 : Grande Os demais : Mdio C-06-02-5 Fabricao de velas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P gua:P Solo:M Geral:P Porte: 0,1 < rea til < 1 ha e Nmero de Empregados < 20 : Pequeno 0,1 < rea til < 1 ha e 20 ( Nmero de Empregados ( 60 ou 1 ( rea til ( 3 ha e Nmero de Empregados ( 60 : Mdio rea til > 3 ha ou Nmero de Empregados > 60 : Grande C-07 Indstria de produtos de matrias plsticas C-07-01-3 Moldagem de termoplstico no organo-clorado, sem a utilizao de matria-prima reciclada ou com a utilizao de matria-prima reciclada a seco, sem utilizao de tinta para gravao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 ( Capacidade Instalada ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-07-02-1 Moldagem de termoplstico no organo-clorado, sem a utilizao de matria-prima reciclada ou com a utilizao de matria-prima reciclada a seco, com utilizao de tinta para gravao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: G Geral: M Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 ( Capacidade Instalada ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-07-03-1 Moldagem de termoplstico no organo-clorado, com utilizao de matria-prima reciclada base de lavagem com gua, sem utilizao de tinta para gravao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 ( Capacidade Instalada ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-07-04-8 Moldagem de termoplstico no organo-clorado, com utilizao de matria-prima reciclada base de lavagem com gua, com utilizao de tinta para gravao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar M gua: M Solo: G Geral: M Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 ( Capacidade Instalada ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-07-05-6 Moldagem de termoplstico organo-clorado, sem a utilizao de matria-prima reciclada ou com a utilizao de matria-prima reciclada a seco. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: G Geral: M Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 ( Capacidade de Produo ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-07-06-4 Moldagem de termofixo ou endurente. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: M Geral: M Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/dia : Pequeno 3 ( Capacidade Instalada ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada> 20 t/dia : Grande C-07-07-2 Outras indstrias de transformao de termoplsticos, no especificadas ou no classificadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/dia : Pequeno 3 ( Capacidade Instalada ( 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada>20 t/dia : Grande C-08 Indstria Txtil C-08-01-1 Beneficiamento de fibras txteis naturais e artificiais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 6 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio C-08-02-8 Recuperao de resduos txteis. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua:M Solo:M Geral:M Porte: 0,2 < rea til < 1ha e 5 < Nmero de Empregados < 30 :Pequeno 0,2 < rea til < 1ha e 30 ( Nmero de Empregados ( 100 ou 1 ( rea til ( 3 ha e 5 < Nmero de Empregados ( 100 :Mdio rea til > 3 ha ou Nmero de Empregados > 100 :Grande C-08-03-6 Fiao de algodo, seda animal, l, fibras duras e fibras artificiais sem acabamento. Pot. Poluidor: Ar: M gua: P Solo: M Geral: M Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 6 t/dia : Pequeno 6 d" Capacidade Instalada d" 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-08-04-4 Fiao de algodo, seda animal, l, fibras duras e fibras artificiais, com acabamento. Pot. Poluidor: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 d" Capacidade Instalada d" 17 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 17 t/dia : Grande C-08-05-2 Tecelagem plana de fibras naturais e sintticas, sem acabamento e com engomagem. Potencial Poluidor: Ar: M gua: M Solo: M Geral:M Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 d" Capacidade Instalada d" 17 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 17 t/dia : Grande C-08-06-0 Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintticas, com acabamento, inclusive artefatos de tric e croch. Potencial Poluidor: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 d" Capacidade Instalada d" 17 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 17 t/dia : Grande C-08-07-9 Fiao e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintticas, sem acabamento, exclusive tric e croch. Potencial Poluidor: Ar: M gua: P Solo: M Geral: M Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 d" Capacidade Instalada d" 17 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 17 t/dia : Grande C-08-08-7 Fiao e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintticas, com acabamento. Potencial Poluidor: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 4 t/dia : Pequeno 4 d" Capacidade Instalada d" 14 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 14 t/dia : Grande C-09 Indstria de Vesturio, Calados e Artefatos de Tecidos e Couros C-09-01-6 Faco e confeco de roupas, peas de vesturio e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral:G Porte: 200 < Nmero de unidades processadas < 500 unidades/dia :Pequeno 500 ( Nmero de unidades processadas ( 3.000 unidades/dia :Mdio Nmero de unidades processadas > 3.000 unidades/dia :Grande C-09-02-1 Acabamento de tecidos planos ou tubulares. Pot. Poluidor: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 6 t/dia : Pequeno 6 d" Capacidade Instalada d" 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-09-02-2 Tecelagem tubular ou plana com fibras naturais e sintticas, sem acabamento e sem engomagem exclusive tric e croch. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,2 < Capacidade Instalada < 6 t/dia : Pequeno 6 d" Capacidade Instalada d" 20 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 20 t/dia : Grande C-09-02-4 Faco e confeco de artefatos diversos de couros (exclusive calados). Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M gua:P Solo:M Geral:M Porte: 200 < Nmero de unidades processadas < 800 unidades/dia : Pequeno 800 ( Nmero de unidades processadas ( 10.000 unidades/dia : Mdio Nmero de unidades processadas > 10.000 unidades/dia : Grande C-09-03-2 Fabricao de calados em geral. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 40 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio C-10 Indstrias Diversas C-10-01-4 Usinas de produo de concreto comum. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Produo < 9 m3/h : Pequeno Produo > 85 m3/h : Grande Os demais : Mdio C-10-02-2 Usinas de produo de concreto asfltico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada < 40 t/h : Pequeno Capacidade Instalada > 60 t/h : Grande Os demais : Mdio C-10-03-0 Fabricao de prteses e equipamentos ortopdicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: rea til < 3 h e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 30 ha ou Nmero de empregados > 350 : Grande Os demais : Mdio C-10-04-9 Fabricao de materiais fotogrfico, cinematogrfico ou fonogrfico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio C-10-05-7 Fabricao de instrumentos e material tico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: rea til < 0,5 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio C-10-06-5 Fabricao de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral:M Porte: 0,04 ( rea til < 0,1 ha e Nmero de Empregados ( 10 :Pequeno 0,04 ( rea til < 0,1 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 50 ou 0,1 ( rea til ( 2 ha e Nmero de Empregados ( 50 :Mdio rea til > 2 ha ou Nmero de Empregados > 50 :Grande C-10-07-3 Fabricao de instrumentos musicais, inclusive eltricos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral:M Porte: 0,04 ( rea til < 0,1 ha e Nmero de Empregados ( 10 :Pequeno 0,04 ( rea til < 0,1 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 50 ou 0,1 ( rea til ( 2 ha e Nmero de Empregados ( 50 :Mdio rea til > 2 ha ou Nmero de Empregados > 50 :Grande C-10-08-1 Fabricao de escovas, pincis, vassouras, espanadores e semelhantes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral:M Porte: 0,1 ( rea til < 5 ha e Nmero de Empregados ( 50 :Pequeno 0,1 ( rea til < 5 ha e 50 < Nmero de Empregados ( 300 ou 5 ( rea til ( 10 ha e Nmero de Empregados ( 300 :Mdio rea til > 10 ha ou Nmero de Empregados > 300 :Grande C-10-09-1 Fabricao de outros artigos de plstico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), no especificados ou no classificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio LISTAGEM D - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDSTRIA ALIMENTCIA D-01 Indstria de Produtos Alimentares D-01-01-5 Torrefao e moagem de gros. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: P Geral: M Porte: 0,1 < Capacidade Instalada < 3 t de produto/dia : Pequeno 3 ( Capacidade Instalada ( 7 t de produto /dia : Mdio Capacidade Instalada > 7 t de produto/dia : Grande D-01-01-6 Industrializao da mandioca para a produo de farinhas e polvilho. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: 2 d" capacidade instalada < 30 t/dia matria-prima : Pequeno 30 d" capacidade instalada < 300 t/dia matria-prima : Mdio Capacidade instalada > 300 t/dia matria-prima : Grande D-01-02-3 Abate de animais de Pequeno porte (aves, coelhos, rs, etc.). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 300 < Capacidade Instalada < 20.000 cabeas/dia : Pequeno 20.000 ( Capacidade Instalada (100.000 cabeas/dia : Mdio Capacidade Instalada > 100.000 cabeas /dia : Grande D-01-03-1 Abate de animais de Mdio e Grande porte (sunos, ovinos, caprinos, bovinos, eqinos, bubalinos, muares, etc.). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 2 < Capacidade Instalada < 60 cabeas /dia : Pequeno 60 ( Capacidade Instalada (500 cabeas/dia : Mdio Capacidade Instalada > 500 cabeas /dia : Grande D-01-03-2 Preparao do pescado. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: 1 t/dia ( Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 t/dia ( Capacidade Instalada ( 50 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 50 t/dia : Grande D-01-04-1 Industrializao da carne, inclusive desossa, charqueada e preparao de conservas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 1 < Capacidade Instalada < 10 t de produto/dia : Pequeno 10 ( Capacidade Instalada ( 40 t de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 40 t de produto/dia : Grande D-01-05-8 Processamento de subprodutos de origem animal para produo de sebo, leos e farinha. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,5 < Capacidade Instalada <10 t matria prima/dia : Pequeno 10 ( Capacidade Instalada ( 80 t de matria prima/dia : Mdio Capacidade Instalada > 80 t de matria prima/dia : Grande D-01-06-6 Preparao do leite e fabricao de produtos de laticnios. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 500 < Capacidade Instalada < 10.000 L de leite/dia : Pequeno 10.000 d" Capacidade Instalada d" 80.000 L de leite/dia : Mdio Capacidade Instalada > 80.000 L de leite/dia : Grande D-01-07-4 Resfriamento e distribuio de leite em instalaes industriais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 5.000 < Capacidade Instalada < 90.000 L de leite/dia : Pequeno 90.000 ( Capacidade Instalada ( 180.000 L de leite/dia : Mdio Capacidade Instalada > 180.000 L de leite/dia : Grande D-01-07-5 Usina de beneficiamento envase de leite fluido. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 500 < Capacidade Instalada < 25.000 L de leite/dia : Pequeno 25.000 ( Capacidade Instalada ( 100.000 L de leite/dia : Mdio Capacidade Instalada > 100.000 L de leite/dia : Grande D-01-07-6 Fabricao de produtos de laticnios (queijos, manteigas, bebidas lcteas, leite em p, doce de leite, leite condensado, soro em p, etc.). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 500 < Capacidade Instalada < 15.000 L de leite/dia : Pequeno 15.000 ( Capacidade Instalada ( 80.000 L de leite/dia : Mdio Capacidade Instalada > 80.000 L de leite/dia : Grande D-01-08-2 Fabricao e refinao de acar. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada ( 3.000 t de matria-prima/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 7.000 t matria-prima/dia : Grande Os demais : Mdio D-01-09-0 Refinao e preparao de leos e gorduras vegetais, produo de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas alimentao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 10 < Capacidade Instalada < 100 t de matria-prima/dia : Pequeno 100 ( Capacidade Instalada ( 1.000 t de matria-prima/dia : Mdio Capacidade Instalada > 1.000 t de matria-prima/dia : Grande D-01-10-4 Fabricao de vinagre. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 20.000 d" Capacidade Instalada d" 100.000 (LD ms) : Pequeno 100.000 < Capacidade Instalada d" 600.000 (LD ms) : Mdio Capacidade Instalada > 600.000 (LD ms) : Grande D-01-11-2 Fabricao de fermentos e leveduras. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: rea til < 2 ha e 5 d" Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 80 : Grande Os demais : Mdio D-01-12-0 Fabricao de conservas e condimentos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 2 < Capacidade Instalada < 100 t de matria-prima/dia : Pequeno 100 ( Capacidade Instalada ( 1.000 t de matria-prima/dia : Mdio Capacidade Instalada > 1.000 t de matria-prima/dia : Grande D-01-13-9 Formulao de raes balanceadas e de alimentos preparados para animais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 5 < Capacidade Instalada < 60 t de produto/dia : Pequeno 60 ( Capacidade Instalada ( 250 t de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 250 t de produto/dia : Grande D-01-14-7 Fabricao de produtos alimentares, no especificados ou no classificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 300 < rea Construda < 3.000 m2 e 10 ( Nmero de Empregados ( 30 : Pequeno 300 < rea Construda < 3.000 m2 e 30 < Nmero de Empregados < 50 ou 3.000 ( rea Construda ( 10.000 m2 e10 ( Nmero de Empregados < 50 : Mdio rea Construda > 10.000 m2 ou Nmero de Empregados ( 50 : Grande D-02 - Indstria de Bebidas e lcool D-02-01-1 Fabricao de vinhos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 2 ha e 10 ( Nmero de Empregados < 30 : Pequeno rea til < 2 ha e 30 ( Nmero de Empregados ( 80 ou 2 ( rea til ( 5 ha e 10 ( Nmero de Empregados ( 80 : Mdio rea til > 5 ha ou Nmero de Empregados > 80 : Grande D-02-02-1 Fabricao de aguardente. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 300 < Capacidade Instalada < 800 L de produto/dia : Pequeno 800 ( Capacidade Instalada ( 2.000 L de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 2.000 L de produto/dia : Grande D-02-03-8 Padronizao, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 10.000 < Capacidade Instalada < 50.000 L de produto/dia : Pequeno 50.000 ( Capacidade Instalada ( 400.000 L de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 400.000 L de produto/dia : Grande D-02-04-6 Fabricao de cervejas, chopes e maltes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 2.000 < Capacidade Instalada < 20.000 L de produto/dia : Pequeno 20.000 ( Capacidade Instalada ( 1.000.000 L de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 1.000.000 L de produto/dia : Grande D-02-05-4 Fabricao de sucos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 5.000 < Capacidade Instalada < 10.000 L de produto/dia : Pequeno 10.000 ( Capacidade Instalada ( 200.000 L de produto /dia : Mdio Capacidade Instalada > 200.000 L de produto /dia : Grande D-02-06-2 Fabricao de licores e outras bebidas alcolicas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: rea til ( 2 ha e 10 ( Nmero de Empregados ( 30 : Pequeno rea til ( 2 ha e 30 < Nmero de Empregados < 80 ou 2 < rea til < 5 ha e 10 ( Nmero de Empregados < 80 : Mdio rea til ( 5 ha ou Nmero de Empregados ( 80 : Grande D-02-07-0 Fabricao de refrigerantes (inclusive quando associada extrao de gua mineral) e de outras bebidas no alcolicas, exclusive sucos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 10.000 < Capacidade Instalada < 50.000 L de produto/dia : Pequeno 50.000 ( Capacidade Instalada (400.000 L de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 400.000 L de produto/dia : Grande D-02-08-9 Destilao de lcool. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: M Geral: G Porte: Capacidade Instalada ( 3.000 t de matria-prima/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 7.000 t matria-prima/dia : Grande Os demais : Mdio D-02-09-1 Destilao de fraes da produo de cachaa (cabea e cauda) para produo de lcool combustvel. Pot. Poluidor/ Degradador Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 300 < Capacidade Instalada < 800 L de produto/dia : Pequeno 800 ( Capacidade Instalada ( 2.000 L de produto/dia : Mdio Capacidade Instalada > 2.000 L de produto/dia : Grande D-03 Indstria de Fumo D-03-01-8 Preparao de fumo, fabricao de cigarros, charutos e cigarrilhas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: P Geral: M Porte: rea til ( 1 ha e 5 ( Nmero de Empregados ( 10 :Pequeno rea til ( 1 ha e 10 < Nmero de Empregados < 50 ou 1 < rea til < 5 ha e 5 ( Nmero de Empregados < 50 :Mdio rea til ( 5 ha ou Nmero de Empregados ( 50 :Grande LISTAGEM E ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA E-01 Infraestrutura de Transporte E-01-01-5 Implantao ou duplicao de rodovia. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 10 < Extenso < 50 km : Pequeno 50 ( Extenso ( 100 km : Mdio Extenso > 100 km : Grande E-01-02-3 Contorno rodovirio de cidades com populao superior a 100.000 habitantes ou sistemas virios de regies metropolitanas ou reas conurbadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Extenso ( 10 km : Pequeno 10 < Extenso ( 20 km : Mdio Extenso > 20 km : Grande E-01-03-1 Pavimentao e/ou melhoramento de rodovia. Pot. Poluidor/Degradador: Ar : M gua: M Solo: G Geral: M Porte: 10 < Extenso < 50 km : Pequeno 50 ( Extenso ( 100 km : Mdio Extenso > 100 km : Grande E-01-04-1 Ferrovia. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 10 < Extenso < 30 km : Pequeno 30 ( Extenso ( 50 km : Mdio Extenso > 50 km : Grande E-01-05-8 Trem metropolitano. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Extenso < 10 km : Pequeno Extenso > 30 km : Grande Os demais : Mdio E-01-06-6 Porto fluvial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea total < 5 ha e Nmero de empregados < 100 : Pequeno rea total > 15 ha ou Nmero de empregados > 200 : Grande Os demais : Mdio E-01-07-4 Canal para navegao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Extenso < 10 km : Pequeno Extenso > 50 km : Grande Os demais : Mdio E-01-08-2 Abertura de barra e embocadura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 10 ha : Pequeno rea til > 30 ha : Grande Os demais : Mdio E-01-09-0 Aeroporto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 10 ha : Pequeno 10 d" rea til < 20 ha : Mdio rea til e" 20 ha : Grande E-01-10-4 Duto para o transporte de gs natural. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: G Geral: M Porte: Extenso < 20 km : Pequeno Extenso > 50 km : Grande Os demais : Mdio E-01-11-2 Gasoduto, exclusive para o transporte de gs natural. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: G Geral:G Porte: 1 < Extenso < 5 km : Pequeno 5 ( Extenso ( 20 km : Mdio Extenso > 20 km : Grande E-01-12-0 Duto para transporte de produtos qumicos e oleodutos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 1 < Extenso < 5 km : Pequeno 5 ( Extenso ( 20 km : Mdio Extenso > 20 Km : Grande E-01-13-9 Mineroduto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: Extenso < 10 Km : Pequeno Extenso > 40 Km : Grande Os demais : Mdio E-01-13-10 Duto de Transporte de Rejeito (Rejeitoduto). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: Extenso < 20 Km : Pequeno Extenso > 50 Km : Grande Os demais : Mdio E-01-14-7 Terminal de minrio. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 30 ha e Nmero de empregados < 40 : Pequeno rea til > 80 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio E-01-15-5 Terminal de produtos qumicos e petroqumicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 20 ha e Capacidade de Armazenagem ( 4.000m : Pequeno rea til > 60 h ou Capacidade de Armazenagem > 10.000 m : Grande Os demais : Mdio E-01-15-6 Terminal de armazenamento de gs natural.  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til ( 2 ha e Capacidade de armazenagem ( 2.000.000 m3 : Pequeno rea til ( 20 ha ou Capacidade de armazenagem ( 10.000.000 m3 : Grande Os demais : Mdio E-01-15-7 Terminal de armazenamento de petrleo.  Pot. Poluidor/Degradador: A r: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til ( 4 ha e Capacidade de armazenagem ( 15.000 m3 : Pequeno rea til ( 6 ha ou Capacidade de armazenagem ( 50.000 m3 : Grande Os demais : Mdio E-01-16-3 Terminal de cargas, exceto minrios, gs natural, petrleo, produtos qumicos e petroqumicos. Pot. Poluidor/Degradador Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 2 ( rea total < 10 ha : Pequeno 10 ( rea total ( 50 ha : Mdio rea total > 50 ha : Grande E-01-17-1 Telefrico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Extenso < 20 km : Pequeno Extenso > 60 km : Grande Os demais : Mdio E-01-18-1 Correia transportadora. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Extenso d" 5 km : Pequeno 5 km < Extenso d" 60 km : Mdio Extenso > 60 km : Grande E-02 Infraestrutura de Energia E-02-01-1 Barragem de gerao de energia Hidreltrica. Pot. Poluidor/Degradador Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea Inundada < 150 ha e Capacidade Instalada < 30MW : Pequeno rea Inundada> 1000 ha ou Capacidade Instalada > 100MW : Grande Os demais : Mdio E-02-01-2 Central Geradora Hidreltrica CGH. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: Volume do Reservatrio d" 2000 m : Pequeno 2000m < Volume do Reservatrio d" 5000m : Mdio Volume do Reservatrio > 5000m : Grande E-02-02-1 Produo de energia termoeltrica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada ( 10 MW : Pequeno Capacidade Instalada > 100 MW : Grande Os demais : Mdio E-02-02-2 Gerao termeltrica utilizando gs e/ou vapor procedente de processo associado. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: M Geral: M Porte: 0,1 MW < Potncia Instalada d" 10 MW : Pequeno Potncia Instalada > 20 MW : Grande Os demais : Mdio E-02-03-8 Linha de transmisso de energia eltrica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: G Geral: M Porte: Tenso d" 230 kV : Pequeno 230 kV < Tenso d" 345 kV : Mdio Tenso > 345 kV : Grande E-02-04-6 Subestao de energia eltrica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: 138 ( Tenso < 230 kV e 2 < rea Total ( 5 ha : Pequeno 138 ( Tenso < 230 kV e 5 < rea Total < 10 ha : Mdio Tenso ( 230 kV ou rea Total ( 10 ha : Grande E-02-05-4 Usina Elica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: G Geral: M Porte: Capacidade Instalada ( 10MW : Pequeno Capacidade Instalada > 150MW ou Nmero de aerogeradores e" 70 : Grande Os demais : Mdio E-02-06-2 Usina solar fotovoltaica. Pot. Poluidor/Degradador Ar: P gua: P Solo: G Geral: M Porte: 1 MW d" Potncia nominal do inversor d" 10 MW : Pequeno 10 MW < Potncia nominal do inversor d" 80 MW : Mdio Potncia nominal do inversor > 80 MW : Grande E-03 Infraestrutura de Saneamento E-03-01-8 Barragem de saneamento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: 10 < rea Inundada < 150 ha : Pequeno 150 ( rea Inundada ( 1000 ha : Mdio rea Inundada > 1000 ha : Grande E-03-02-6 Canal para drenagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Vazo Mxima Prevista < 300 L/s : Pequeno Vazo Mxima Prevista > 10.000 L/s : Grande Os demais : Mdio E-03-03-4 Retificao de curso dgua. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Extenso < 0,1 Km : Pequeno Extenso > 0,5 Km : Grande Os demais : Mdio E-03-04-2 Tratamento de gua para abastecimento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 20 < Vazo de gua Tratada < 100 L/s : Pequeno 100 ( Vazo de gua Tratada ( 500 L/s : Mdio Vazo de gua Tratada > 500 L/s : Grande E-03-05-0 Interceptores, Emissrios, Elevatrias e Reverso de Esgoto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 200 < Vazo Mxima Prevista < 500 L/s : Pequeno 500 ( Vazo Mxima Prevista ( 1.000 L/s : Mdio Vazo Mxima Prevista > 1.000 L/s : Grande E-03-06-9 Tratamento de esgoto sanitrio. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: Vazo Mdia Prevista < 50 L/s : Pequeno Vazo Mdia Prevista > 400 L/s : Grande Os demais : Mdio E-03-07-7 Aterro sanitrio, inclusive o de pequeno porte definido pela Resoluo Conama n 404/2008. Porte Poluidor/ Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Capacidade total de final de plano < 100.000 t : Pequeno 100.000 t d" Capacidade total de final de plano < 1.300.000 t : Mdio Capacidade total de final de plano e" 1.300.000 t : Grande E-03-07-8 Usina de triagem e/ou compostagem. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Quantidade Operada < 20 t/dia : Pequeno 20 t/ dia d" Quantidade Operada < 250 t/dia : Mdio Quantidade Operada e" 250 t/dia : Grande E-03-07-9 Estao de transbordo de resduos slidos urbanos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: Quantidade Operada < 60 t/dia : Pequeno Quantidade Operada > 1.000 t/dia : Grande Os demais : Mdio E-03-08-6 Unidade de Transferncia de Resduos de Servios de Sade (UTRSS). Potencial poluidor/degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: Capacidade Instalada < 5 m3/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 15 m3/dia : Grande Os demais : Mdio E-03-09-3 Aterro e/ou rea de reciclagem de resduos classe A da construo civil, e/ou reas de triagem, transbordo e armazenamento transitrio de resduos da construo civil e volumosos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: Capacidade de Recebimento d" 200 m3/dia : Pequeno 2OO m3/dia < Capacidade de Recebimento < 500 m3/dia: : Mdio Capacidade de Recebimento e" 500 m3/dia: : Grande E-04 Parcelamento do Solo E-04-01-4 Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: 10 ( rea Total ( 50 ha e Densidade Populacional Bruta ( 70 Habitantes/ha : Pequeno 10 ( rea Total ( 50 ha e Densidade Populacional Bruta ( 70 Habitantes/ha ou 50 < rea Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta ( 70 Habitantes/ha : Mdio 50 < rea Total < 100 ha e Densidade Populacional > 70 Habitantes/ha ou rea Total e" 100 ha : Grande E-04-01-5 Loteamento do solo urbano para construo de habitaes de interesse social, nos termos da Resoluo CONAMA n. 412, de 13 de maio de 2009. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: G Geral: M Porte: 10 ( rea Total ( 50 ha e Densidade Populacional Bruta ( 165 Habitantes/ha : Pequeno 10 ( rea Total ( 50 ha e Densidade Populacional Bruta ( 165 Habitantes/ha ou 50 < rea Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta ( 165 Habitantes/ha: Mdio 50 < rea Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta > 165 Habitantes/ha ou rea Total e" 100 ha : Grande E-04-02-2 Distrito industrial e zona estritamente industrial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til d" 50 ha : Pequeno 50 d" rea til < 200 ha : Mdio rea til e" 200 ha : Grande E-05 Outras Atividades de Infraestrutura E-05-01-0 Barragem de perenizao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea Inundada < 150 ha : Pequeno rea Inundada > 300 ha : Grande Os demais : Mdio E-05-02-9 Dique de proteo de margens de curso d gua. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 0,1 < rea til < 2 ha : Pequeno 2 ( rea til ( 20 ha : Mdio rea til > 20 ha : Grande E-05-03-7 Dragagem para desassoreamento de corpos dgua. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral:M Porte: 20.000 < Volume de Dragagem < 30.000 m : Pequeno 30.000 ( Volume de Dragagem ( 500.000 m : Mdio Volume de Dragagem > 500.000 m : Grande E-05-04-5 Transposio de guas entre bacias. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Vazo Mdia Prevista < 2 m3/s : Pequeno Vazo Mdia Prevista > 20 m3/s : Grande Os demais : Mdio LISTAGEM F - SERVIOS E COMRCIO ATACADISTA F-01 Depsito e Comrcio Atacadista F-01-01-5 Depsito de sucata metlica, papel, papelo, plsticos ou vidro para reciclagem, no contaminados com leos, graxas ou produtos qumicos, exceto embalagens de agrotxicos.  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo:P Geral: P Porte: 0,1 ha < rea til d" 0,5 ha : Pequeno 0,5 ha < rea til d" 5 ha : Mdio rea til > 5 ha : Grande F-01-01-6 Depsito de sucata metlica, papel, papelo, plsticos ou vidro para reciclagem, contaminados com leos, graxas ou produtos qumicos, exceto embalagens de agrotxicos e embalagens de leos lubrificantes.   Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 0,1 ha : Pequeno rea til > 2 ha : Grande Os demais : Mdio F-01-01-7 Central de recebimento de embalagens plsticas usadas de leos lubrificantes, com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuio.  Potencial Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: rea til < 0,5 ha : Pequeno 0,5 d" rea til d" 1 ha : Mdio rea til >1 ha : Grande F-01-02-3 Estocagem e/ou comrcio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo:M Geral:M Porte: 1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 30 : Pequeno 1 < rea til < 5 ha e 30 ( Nmero de Empregados ( 200 ou 5 ( rea til ( 20 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 200 : Mdio rea til > 20 ha ou Nmero de Empregados > 200 : Grande F-01-03-1 Estocagem e/ou comrcio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral:M Porte: 1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 30 : Pequeno 1 < rea til < 5 ha e 30 ( Nmero de Empregados ( 200 ou 5 ( rea til ( 20 ha e 10 < Nmero de Empregados ( 200 : Mdio rea til > 20 ha ou Nmero de Empregados > 200 : Grande F-01-04-1 Estocagem e/ou comrcio atacadista de produtos qumicos em geral, inclusive fogos de artifcio e explosivos, exclusive produtos veterinrios e agrotxicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 80 : Grande Os demais : Mdio F-01-06-6 Comrcio atacadista de produtos, subprodutos e resduos de origem animal exclusive produtos alimentcios. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 80 : Grande Os demais : Mdio F-01-07-4 Comrcio atacadista de produtos farmacuticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 80 : Grande Os demais : Mdio F-02 Transporte e Armazenagem de Produtos e Resduos Perigosos F-02-01-1 Transporte rodovirio de resduos perigosos - classe I. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: Nmero de veculos < 5 : Pequeno Nmero de veculos > 20 : Grande Os demais : Mdio F-02-03-8 Transporte rodovirio de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Nmero de veculos < 50 : Pequeno Nmero de veculos > 100 : Grande Os demais : Mdio F-02-04-6 Base de armazenamento e distribuio de lubrificantes, combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool combustvel e outros combustveis automotivos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Capacidade de Armazenagem < 250 m3 : Pequeno Capacidade de Armazenagem > 3.000 m3 : Grande Os demais : Mdio F-02-05-4 Base de armazenamento e distribuio dos seguintes solventes: I - rafinados de pirlise; II - rafinados de reforma; III - solventes C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados pesados; IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos; XIII - outros solventes alifticos; IV - aguarrs mineral. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Capacidade de Armazenagem < 150 m3 : Pequeno Capacidade de Armazenagem > 300 m3 : Grande Os demais : Mdio F-02-06-2 Base de armazenamento e distribuio de gs liquefeito de petrleo - GLP. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Capacidade de Armazenagem < 10 m3 : Pequeno Capacidade de Armazenagem > 120 m3 : Grande Os demais : Mdio F-02-07-0 Unidade de compresso e de distribuio de gs natural comprimido - GNC. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Volume comprimido < 10.000 m3/dia : Pequeno Volume comprimido > 20.000 m3/dia : Grande Os demais : Mdio F-02-07-1 Base de armazenamento e distribuio de gs natural liquefeito - GNL. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: Capacidade de Armazenagem < 250 m3 : Pequeno Capacidade de Armazenagem > 3.000 m3 : Grande Os demais : Mdio F-03 Servios Auxiliares de Atividades Econmicas F-03-01-8 Servio de combate a pragas e ervas daninhas em rea urbana. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 20 ha : Pequeno rea til > 100 ha : Grande Os demais : Mdio F-03-02-6 Centro de pesquisa cientfica e tecnolgica, com laboratrio de anlises fsico-qumicos e biolgicas em reas urbanas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 1.000 < rea Construda < 5.000 m2 : Pequeno 5.000 ( rea Construda ( 10.000 m2 : Mdio rea Construda e" 10.000 m2 : Grande F-03-03-4 Centro de pesquisa cientfica e tecnolgica, no classificada ou especificada, exclusive de pesquisa nuclear. Pot. Poluidor/Degradador: : Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 1.000 < rea Construda < 5.000 m2 : Pequeno 5.000 ( rea Construda ( 10.000 m2 : Mdio rea Construda e" 10.000 m2 : Grande F-03-04-2 Prestao de servios de esterilizao de materiais de uso mdico-hospitalar, com o uso de xido de etileno, executada fora dos hospitais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 50 : Grande Os demais : Mdio F-03-05-0 Prestao de outros servios no citados ou no classificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 5 ha ou Nmero de empregados > 50 : Grande Os demais : Mdio F-04 Servios de Segurana, Comunitrios e Sociais (Exclusive Servios Mdicos Odontolgicos, Veterinrios e Ensino) F-04-01-4 Complexos tursticos e de lazer, inclusive parques temticos e autdromos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 10 ( rea til < 50 ha : Pequeno 50 ( rea til ( 100 ha : Mdio rea til > 100 ha : Grande F-04-02-2 Parque cemitrio. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: 5 < rea til < 25 ha : Pequeno 25 ( rea til ( 50 ha : Mdio rea til > 50 ha : Grande F-04-02-3 Crematrio. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada d" 300 Kg/dia : Pequeno 300 Kg/dia ( Capacidade Instalada ( 3500 Kg/dia : Mdio Capacidade Instalada e" 3500 Kg/dia : Grande F-04-03-0 Estabelecimentos prisionais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 10 < rea til < 15 ha : Pequeno 15 ( rea til ( 30 ha : Mdio rea til > 30 ha : Grande F-05 Processamento, Beneficiamento, Tratamento e/ou Disposio Final de Resduos F-05-01-0 Reciclagem de plsticos com a utilizao de processo de reciclagem a seco. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/ dia : Pequeno 5 ( Capacidade Instalada ( 30 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande F-05-02-9 Reciclagem de plsticos com a utilizao de processo de reciclagem a base de lavagem com gua. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: 1 < Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno 5 ( Capacidade Instalada ( 30 t/dia : Mdio Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande F-05-03-7 Reciclagem de embalagens de agrotxicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-04-5 Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: rea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30 : Pequeno rea til > 10 h ou Nmero de empregados > 150 : Grande Os demais : Mdio F-05-05-3 Compostagem de resduos industriais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: rea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 10 ha ou Nmero de empregados > 50 : Grande Os demais : Mdio F-05-06-1 Reciclagem de lmpadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Nmero de peas processadas < 3.000 unidades/dia : Pequeno Nmero de peas processadas > 30.000 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-07-1 Reciclagem ou regenerao de outros resduos classe 2 (no-perigosos) no especificados. Pot. poluidor/degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Capacidade Instalada ( 5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-07-2 Reciclagem ou regenerao de outros resduos classe 1 (perigosos) no especificados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada ( 5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-08-8 Reciclagem ou regenerao de produtos qumicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 5 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 30 t/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-09-6 Re-refino de leos lubrificantes usados. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 5 m3/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 20 m3/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-10-1 Reciclagem de resduos de couro. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til > 4 ha ou Nmero de empregados > 50 : Grande Os demais : Mdio F-05-10-2 Manufatura reversa de resduos eletroeletrnicos e seus componentes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: Nmero de peas processadas < 500 unidades/dia : Pequeno Nmero de peas processadas > 5000 unidades/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-11-8 Aterro para resduos perigosos - classe I, de origem industrial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 1 ha : Pequeno rea til > 5 ha : Grande Os demais : Mdio F-05-12-6 Aterro para resduos no perigosos - classe II, de origem industrial. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 1 ha : Pequeno rea til > 5 ha : Grande Os demais : Mdio F-05-13-4 Incinerao de resduos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada < 0,5 t/h : Pequeno Capacidade Instalada > 2,0 t/h : Grande Os demais : Mdio F-05-13-5 Tratamento trmico de resduos de servios de sade ( grupo A e E- risco biolgico ) e/ou de resduos slidos urbanos a temperatura inferior ou igual a 250C, e outras formas de tratamento e disposio final de resduos de servios de sade (grupo A e E risco biologico). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: Quantidade Operada < 1 t/dia : Pequeno Quantidade Operada > 50 t/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-14-1 Unidade de mistura e pr-condicionamento de resduos para co-processamento em fornos de clnquer. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: G Geral: G Porte: Capacidade Instalada ( 60 t/dia : Pequeno Capacidade Instalada > 500 t/dia : Grande Os demais : Mdio F-05-14-2 Co-processamento de resduos em forno de clnquer. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: Capacidade do forno de clnquer a ser utilizado < 200.000 t/ano : Pequeno Capacidade do forno de clnquer a ser utilizado >1.000.000 t/ano : Grande Os demais : Mdio F-05-14-3 Tratamento e/ou beneficiamento de resduos e/ou efluentes para a produo de biogs. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: 600 < Capacidade de Produo < 3.000 Nm3/dia : Pequeno 3.000 d" Capacidade de Produo d" 20.000 Nm3/dia : Mdio Capacidade de Produo > 20.000 Nm3/dia : Grande F-05-15-0 Outras formas de tratamento ou de disposio de resduos no listadas ou no classificadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20 : Pequeno rea til> 5 ha ou Nmero de empregados > 100 : Grande Os demais : Mdio F-06 Outros Servios F-06-01-7 Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalaes de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustveis e postos revendedores de combustveis de aviao.  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: Capacidade de Abastecimento ( 90 m3 : Pequeno 90 m3 < Capacidade de Abastecimento < 150 m3 : Mdio Capacidade de Abastecimento > 150 m3 : Grande F-06-02-5 Lavanderia industrial com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peas do vesturio e artefatos diversos de tecidos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: G Geral: G Porte: 200 < Nmero de unidades processadas < 500 unidades/dia : Pequeno 500 ( Nmero de unidades processadas ( 3.000 unidades/dia : Mdio Nmero de unidades processadas > 3.000 unidades/dia : Grande F-06-03-3 Serigrafia. Pot. Poluidor/Degradador: Ar:P gua:G Solo:G Geral:G Porte: 200m2 < rea Construda < 1.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 20 :Pequeno 200m2 < rea Construda < 1.000 m2 e 20 ( Nmero de Empregados ( 60 ou 1.000 ( rea Construda ( 3.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados ( 60 :Mdio rea Construda > 3.000 m2 ou Nmero de Empregados > 60 :Grande LISTAGEM G ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS G-01 Atividades Agrcolas G-01-01-5 Horticultura (floricultura, cultivo de hortalias, legumes e especiarias horticulturas), exceto bataticultura e/ou tomaticultura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 05 d" rea til d" 50 ha : Pequeno 50 < rea til d" 200 ha : Mdio rea til > 200 ha : Grande G-01-01-6 Bataticultura e/ou tomaticultura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: 2 < rea til < 20 ha : Pequeno 20 < rea til < 100 ha : Mdio rea til > 100 ha : Grande G-01-03-1 Culturas anuais, excluindo a olericultura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 100 < rea til < 700 ha : Pequeno 700 < rea til < 1.000 ha : Mdio rea til > 1.000 ha : Grande G-01-04-1 Cultivo orgnico, tenha certificao reconhecida em resoluo conjunta SEMAD/SEAPA. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: 130 < rea til < 1.000 ha : Pequeno rea til > 1.000 ha : Grande G-01-05-8 Culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme normas do Ministrio da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura. Pot.Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 200 d" rea til d" 1.000 ha : Pequeno rea til > 1.000 ha : Grande G-01-06-6 Cafeicultura e citricultura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til d" 130 ha : Pequeno 130 < rea til d" 1000 ha : Mdio rea til > 1000 ha : Grande G-01-07-4 Cultura de cana-de-acar com queima. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: M Solo: M Geral: M Porte: rea til d" 130 ha : Pequeno 130 < rea til d"1.000 ha : Mdio rea til > 1.000 ha : Grande G-01-07-5 Cultura de cana-de-acar sem queima. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: rea til d" 130 ha : Pequeno 130 < rea til d" 1000 ha : Mdio rea til > 1000 ha : Grande G-01-08-2 Viveiro de produo de mudas de espcies agrcolas, florestais e ornamentais. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 1.500.000 < Nmero de Mudas < 3.000.000 mudas/ano : Pequeno 3.000.000 < Nmero de Mudas < 5.000.000 mudas/ano : Mdio Nmero de Mudas > 5.000.000 mudas/ano : Grande G-01-09-1 Cultivos agroflorestais ou agrossilvipastoris com espcies florestais nativas diversificadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: rea til d" 130 ha : Pequeno 130 < rea til d" 1.000 ha : Mdio rea til > 1.000 ha : Grande G-01-09-2 Cultivos agroflorestais ou agrossilvipastoris com espcies florestais exticas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: rea til d" 130 ha : Pequeno 130 < rea til d" 1.000 ha : Mdio rea til > 1.000 ha : Grande G-02 Atividades Pecurias. G.02.01.1 Avicultura de corte e de reproduo. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 20.000 d" Nmero de Cabeas d" 50.000 : Pequeno 50.000 < Nmero de Cabeas d" 100.000 : Mdio Nmero de Cabeas > 100.000 : Grande G-02-02-1 Avicultura de postura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 20.000 < Nmero de Cabeas < 50.000 cabeas : Pequeno 50.000 < Nmero de Cabeas < 100.000 cabeas : Mdio Nmero de Cabeas > 100.000 cabeas : Grande G.02.03.8 Incubatrio. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 1.000.000 d" Capacidade mensal de incubao d" 1.500.000 : Pequeno 1.500.000 < Capacidade mensal de incubao d" 3.000.000 : Mdio Capacidade mensal de incubao > 3.000.000 : Grande G-02-03-9 Coturnicultura de postura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 20.000 ( Nmero de Cabeas d" 100.000 cabeas : Pequeno 100.000 < Nmero de Cabeas d" 300.000 cabeas : Mdio Nmero de Cabeas > 300.000 cabeas : Grande G-02-04-6 Suinocultura (ciclo completo). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 200 ( Nmero de Cabeas d" 1000 : Pequeno 1000 < Nmero de Cabeas d" 10.000 : Mdio Nmero de Cabeas >10.000 : Grande G-02-05-4 Suinocultura (crescimento e terminao). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 200 < Nmero de Cabeas < 1.000 : Pequeno 1.000 < Nmero de Cabeas < 10.000 : Mdio Nmero de Cabeas > 10.000 : Grande G-02-06-2 Suinocultura (unidade de produo de leites).  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 50 < Nmero de Matrizes < 500 : Pequeno 500 < Nmero de Matrizes < 2.000 : Mdio Nmero de Matrizes > 2.000 : Grande G-02-07-0 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 200 < Nmero de Cabeas d" 1.000 : Pequeno 1.000 < Nmero de Cabeas d" 2.000 : Mdio Nmero de Cabeas > 2.000 : Grande G-02-08-9 Criao de eqinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e bfalos de corte (confinados).  Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 500 < Nmero de Cabeas < 1.000 : Pequeno 1.000 < Nmero de Cabeas < 2.000 : Mdio Nmero de Cabeas > 2.000 : Grande G-02-10-0 Criao de ovinos, caprinos, bovinos de corte e bfalos de corte (extensivo). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: 1.000 < Nmero de Cabeas < 2.000 : Pequeno 2.000 < Nmero de Cabeas < 3.000 : Mdio Nmero de Cabeas > 3.000 : Grande G-02-12-7 Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: 2,0 ha < rea Inundada < 5,0 ha : Pequeno 5,0ha d" rea Inundada < 50,0 ha : Mdio rea Inundada > 50,0 ha : Grande G-02-13-5 Aquicultura em tanque-rede. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: P Geral: M Porte: 330 < Volume til < 1.000 m : Pequeno 1.000 d" Volume til d" 5.000 m : Mdio Volume til > 5.000 m : Grande G-02-14-0 Ranicultura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: P Geral: M Porte: 300m < rea Inundada < 800m : Pequeno 800m d" rea Inundada d" 1200m : Mdio rea Inundada > 1200 m : Grande G-02-15-1 Resfriamento e distribuio do leite associados atividade rural de produo de leite. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: P Porte: 3.000 < Produo Nominal < 20.000 L/dia : Pequeno 20.000 < Produo Nominal < 50.000 L/dia : Mdio Produo Nominal > 50.000 L/dia : Grande G-03 Atividades Florestais e Processamento de Madeira G-03-01-8 Manejo sustentvel de florestas nativas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: M Geral: P Porte: 500 < rea til < 3.000 ha : Pequeno 3.000 < rea til < 7.000 ha : Mdio rea til > 7.000 ha : Grande G-03-02-6 Silvicultura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 100 ha ( rea til d" 500 ha : Pequeno 500 < rea til < 1000 ha : Mdio rea til e" 1000 ha : Grande G-03-03-4 Produo de carvo vegetal oriunda de floresta plantada. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: M Geral: M Porte: 50.000 < Produo Nominal < 75.000 mdc/ano : Pequeno 75.000 < Produo Nominal < 100.000 mdc/ano : Mdio Produo Nominal > 100.000 mdc/ano : Grande G-03-04-2 Produo de carvo vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: M Geral: M Porte: 500 < Produo Nominal < 5000 mdc/ano : Pequeno 5.000 < Produo Nominal < 25.000 mdc/ano : Mdio Produo Nominal > 25.000 mdc/ano : Grande G-04 Atividades de Beneficiamento e Armazenamento G-04-01-4 Beneficiamento primrio de produtos agrcolas associados : limpeza, lavagem, secagem, descascamento, classificao e armazenamento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: G Solo: M Geral: M Porte: 500 ( Produo Nominal d" 5.000 t/ms : Pequeno 5.000 < Produo Nominal d" 50.000 t/ms : Mdio Produo Nominal > 50.000 t/ms : Grande G-04-02-2 Beneficiamento de sementes. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: Produo Nominal < 5.000 t/ms : Pequeno 5.000 < Produo Nominal < 15.000 t/ms : Mdio Produo Nominal > 15.000 t/ms : Grande G-04-03-0 Armazenagem de gros ou sementes no-associada a outras atividades listadas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: P Porte: 50.000 < Capacidade de Armazenagem < 150.000 t : Pequeno 150.000 < Capacidade de Armazenagem < 200.000 t : Mdio Capacidade de Armazenagem > 200.000 t : Grande G-05 Projetos de Irrigao e de Assentamento G-05-01-0 Projeto agropecurio irrigado, pblico ou privado, com infraestrutura coletiva. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: M Geral: M Porte: 500 < rea til < 1.000 ha : Pequeno 1.000 < rea til < 5.000 ha : Mdio rea til > 5.000 ha : Grande G-05-02-9 Barragem de irrigao ou de perenizao para agricultura sem deslocamento de populao atingida. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: 10 < rea Inundada < 150 ha : Pequeno 150 < rea Inundada < 1.000 ha : Mdio rea Inundada > 1.000 ha : Grande G-05-02-0 Barragem de irrigao ou de perenizao para agricultura com deslocamento populao atingida. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: G Solo: G Geral: G Porte: 10 < rea Inundada < 50 ha : Pequeno 50 < rea Inundada < 500 ha : Mdio rea Inundada > 500 ha : Grande G-05-03-7 Projeto de assentamento para fins de reforma agrria. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: Nmero de Famlias < 100 : Pequeno 100 < Nmero de Famlias < 200 : Mdio Nmero de Famlias > 200 : Grande G-05-04-3 Canal de irrigao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: G Geral: M Porte: 3 < Extenso < 10 km : Pequeno 10 < Extenso < 30 km : Mdio Extenso > 30 km : Grande G-06 Outras Atividades G-06-02-5 Centro de pesquisas e culturas experimentais ou pr comerciais de espcies modificadas geneticamente, inclusive laboratrios, biotrios ou casas de vegetao para fins de pesquisa com OGM em regime de confinamento. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: G Solo: G Geral: G Porte: rea til < 1 ha : Pequeno 1 d" rea til d" 10 ha : Mdio rea til > 10 ha : Grande  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) inseriu o glossrio (item 4).  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este item.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A "&*.9@ABe f g i  6 7 B ( U V a s t w 8?ƺƛƋsjssjs___W_hVECJaJhx!hVECJaJhVECJ\aJh)DhVECJ\aJhx!hVECJ\aJh)DhVE7CJOJQJaJh)DhVE5CJOJQJaJh)DhACJOJQJaJhVECJOJQJaJh)DhVECJOJQJaJh)DhA5CJaJhVE5CJaJh?5CJaJh)DhVE5CJaJ!ABf g U 5 s \=wz$@&`a$gdl $`a$gdl $a$gdl $`a$gdl$d@&`a$gdld`gdl}d^}gdl+d^+gdA$d@&a$gdlw0f 8nF$1$G$H$`a$gd C$ & F-1$G$H$a$gdACs$1$G$H$a$gdE+/$1$G$H$a$gdx!$1$G$H$`a$gdx! $`a$gdx! $`a$gdl$@&`a$gdlL057mrt  vfS%h}Uho~B*CJaJnHphtHhACsB*CJaJnHphtH%hE+/h B*CJaJnHphtH%hx!h[B*CJaJnHphtHh hE+/B*CJaJnHphtHhVEB*CJaJnHphtH%hx!hVEB*CJaJnHphtHhx!hVECJ^JaJhx!hVECJ\aJhVECJ\aJh)DhVECJaJ!578qrλubRBb2hm-B*CJaJnHphtHhE+/B*CJaJnHphtHh B*CJaJnHphtH%hx!hB*CJaJnHphtHhVEB*CJaJnHphtHh B*CJaJnHphtH%hE+/h B*CJaJnHphtH%hx!hVEB*CJaJnHphtH%hACshACsB*CJaJnHphtHhE+/h nHtH%h}Uho~B*CJaJnHphtH%h}Uh B*CJaJnHphtH./!/Ʒ쨙xococZNcocBoh)DhVECJ\aJha9hPbCJ\aJhPbCJ\aJhOhVECJ\aJhVECJ\aJh)DhVE5CJ\aJ%hMhgtB*CJaJnHphtHhm-hOCJaJnHtHhm-hgtCJaJnHtHhm-h CJaJnHtHhy}1CJaJnHtH *hm-B*phh] B*CJaJnHphtH%hx!hVEB*CJaJnHphtHF. !!" $`a$gd; $`a$gdl 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Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  Retificao (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 05/02/2005), deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2006\\~$LIBERAO NORMATIVA COPAM N 98, de 04 de maio de 2006.doc"Deliberao Normativa n 98, de 04 de maio de 2006 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 05/05/2006), deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2006\\~$LIBERAO NORMATIVA COPAM N 98, de 04 de maio de 2006.doc"Deliberao Normativa n 98, de 04 de maio de 2006 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 05/05/2006), deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6491" Deliberao Normativa COPAM n 106, de 14 de fevereiro de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 16/02//2007) alterou este dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2010\\HTML\\Deliberao Normativa COPAM n 159.htm"Deliberao Normativa n 159, de 15 de dezembro de 2010, (Publicao Dirio do Executivo 16/12/2010) acrescentou esse dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2011\\html\\D N COPAM n 171.htm"Deliberao Normativa COPAM n 171, de 22 de dezembro de 2011 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 23/12/2011), acresceu este dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2010\\HTML\\Deliberao Normativa COPAM n 155.htm"Deliberao Normativa COPAM n 155, de 25 de agosto de 2010 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 04/09/2010), acresceu a categoria E-03-09-3.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5276" Deliberao Normativa n 82, de 11 de maio 2005 (Publicao Dirio do Executivo 13/05/2005) deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2011\\html\\D N COPAM n 168.htm"Deliberao Normativa COPAM n 168, de 19 de agosto de 2011 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 20/08/2011) (Referendada Dirio do Executivo Minas Gerais 05/10/2011), deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 122, de 08 de agosto de 2008.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8212" Deliberao Normativa COPAM n 122, de 08 de agosto de 2008 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 09/08/2008) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=23416" Deliberao Normativa COPAM n 178, de 06 de novembro de 2012 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 29/12/2012), deu nova redao a este dispositivo.)  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=23416" Deliberao Normativa COPAM n 178, de 06 de novembro de 2012 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 29/12/2012), acrescentou este dispositivo.) A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2006\\~$LIBERAO NORMATIVA COPAM N 98, de 04 de maio de 2006.doc"Deliberao Normativa n 98, de 04 de maio de 2006 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 05/05/2006), deu nova redao ao dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2006\\~$LIBERAO NORMATIVA COPAM N 98, de 04 de maio de 2006.doc"Deliberao Normativa n 98, de 04 de maio de 2006 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 05/05/2006), acrescentou este dispositivo.  A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2006\\~$LIBERAO NORMATIVA COPAM N 98, de 04 de maio de 2006.doc"Deliberao Normativa n 98, de 04 de maio de 2006 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 05/05/2006), acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=6850" Deliberao Normativa COPAM n 108, de 24 de maio de 2007 (Publicao - Dirio do Executivo - "Minas Gerais" 26/05//2007), deu nova redao a este dispositivo. A HYPERLINK "\\\\10.14.5.4\\files\\Share\\SEMAD\\SubSecretarias\\SGA\\SULA\\DCAUC\\Publico\\2. Controle de produtos SURA - EM ELABORAO\\1. Controle de Normas - EM ELABORAO OU EM REVISO\\DN 74-04\\2005\\Deliberao Normativa COPAM n 85, de 08 de junho de 2005.doc"Deliberao Normativa n 85, de 8 de junho de 2005 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 10/06/2005) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente modificado pela Deliberao Normativa n 82.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pelas Deliberaes Normativas COPAM n 82 e n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) acrescentou este dispositivo.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.  A  HYPERLINK "http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9051" Deliberao Normativa COPAM n 130, de 14 de Janeiro de 2009 (Publicao Dirio do Executivo Minas Gerais 16/01/2009) deu nova redao ao dispositivo, anteriormente alterado pela Deliberao Normativa COPAM n 103.      EMBED Word.Picture.8 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SEMAD Subsecretaria de Gesto Ambiental Integrada - SGRAI Superintendncia de Regularizao Ambiental SURA Diretoria de Apoio Tcnico Normativo - DITEN Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neve Rodovia Prefeito Amrico Gianetti, s/n, Edifcio Minas, 2 andar - lado impar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.630.900. Telefone: (31) 3915-1574 Pgina PAGE1 de NUMPAGES102 -.12=>pq PQ78οݧοݏ}nYIYHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"Hhh1'kh B*ph/jHhh1'kh 0J2B*Uph/jHhhh 0J2B*UphHhhh 0J3jHhh UHhh /jHhhxh 0J2B*Uph _? zZ: ,    ,gd_b8tubc/0_`,-¸jjR/jHhhh 0J2B*Uph/jHhhvrh 0J2B*UphHhh' +h 0J3jHhh U/jHhh.Eh 0J2B*UphHhh %Hhh8h ^JnHtH(jHhh U^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtH_`cdop?@CDOP !$%01cdJK~oHhh B*ph/jHhh%h 0J2B*Uph/jHhh/h 0J2B*Uph/jHhhh 0J2B*UphHhhh 0J3jHhh UHhh "Hhhh B*ph&Kz{GHz{~Z[^_jk:;>?IJ׿קק׀h/jHhh1h 0J2B*Uph/jHhhW?h 0J2B*UphHhhh 0J3/jHhh/h 0J2B*Uph/jHhh%h 0J2B*UphHhh jHhh UHhh' +h 0J3(J|}&'        , - 0 1 < = o p  ׿׿׿ט׀/jHhh h 0J2B*Uph/jHhh1h 0J2B*UphHhhh 0J3/jHhhW?h 0J2B*UphHhh jHhh UHhhh 0J3+    V W         $%cdοݧm\P\?\0Hhhwh ^J!Hhhh 0J3^JHhh ^J jHhh U^J&Hhhwh B*^Jph&Hhhwh B*^Jph"Hhh8h B*ph/jHhh8h 0J2B*UphHhh' +h 0J3jHhh UHhh /jHhht9dh 0J2B*UphMN78yᵡpXFpF"Hhhch B*ph/jHhhch 0J2B*UphHhhwh ^J!Hhhh 0J3^J jHhh U^J&Hhhwh B*^Jph&Hhhwh B*^Jph/jHhh8h 0J2B*Uph"Hhh8h B*phHhh ^J() L"#%%&b()*+,-!/$a$gd_b $7$8$H$a$gd_b,gd_b !,-_`'(xοݧΘ݀n_PHhh`<4h 0J3Hhh B*ph"Hhh`<4h B*ph/jHhh`<4h 0J2B*UphHhhh 0J3/jHhh h 0J2B*UphHhhh 0J3jHhh UHhh /jHhhh 0J2B*Uphx'()*-.sҺwhwV>/jHhh U/jHhhh 0J2B*Uph"Hhh_.h B*phHhh+kHh 0J3Hhh B*ph%jHhh B*Uph"Hhh_.h B*phHhh B*ph/jHhh_.h 0J2B*UphHhh Hhh ^JnHtH%Hhhjh ^JnHtHst  !"zkSA-&Hhh1h B*^Jph"Hhh=#h B*ph/jHhh=#h 0J2B*UphHhhw.h 0J3Hhh B*ph%jHhh B*Uph"Hhhw.h B*ph"Hhhw.h B*ph/jHhhw.h 0J2B*UphHhh Hhh' +h 0J3jHhh U"#$ij  QRݼݫz`VG6*6Hhh ^J jHhh U^JHhhsGh ^JHhh 2jHhhsGh 0J25B*Uph"Hhh=#h B*phHhh 0J6^J!Hhh1h 0J6^J Hhh1h \^J$Hhh1h 0J3\^JHhh \^J#jHhh U\^J Hhh B*^JphRDEl\lGl2(HhhsGh 5OJQJ^J)HhhsGh 0J3OJQJ^JHhh OJQJ^J(jHhh OJQJU^J%HhhsGh OJQJ^J%HhhsGh 5B*ph2jHhhsGh 0J25B*UphHhhsGh HhhsGh ^J jHhh U^J!HhhsGh 0J3^J'(       !!!!L"M"P"Q"[#\#######$%2%3%%οοݧΆnΆnΆ/jHhh^zh 0J2B*UphHhhh 0J3"Hhhh B*ph/jHhhh 0J2B*UphHhhh 0J3jHhh UHhh /jHhhh 0J2B*Uph)%%%%%%%&&w&x&&&&&εscI1'Hhh /jHhhh 0J2B*Uph2HhhC5Sh B*OJQJ^JaJphHhh OJQJ^J)HhhC5Sh 0J3OJQJ^J1HhhC5Sh 0J3OJQJ^JnHtH'Hhh OJQJ^JnHtH0jHhh OJQJU^JnHtH%HhhC5Sh OJQJ^J;jHhhC5Sh 0J2B*OJQJU^Jph&&''''b(c(d(f(g((((()))zeR:/jHhh"h 0J2B*Uph%Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"Hhh2h B*ph/jHhh2h 0J2B*UphHhhh 0J3Hhh jHhh U))))))********++?+@++++++++ʺʥʒzhʺʥʒhP>"Hhhegh B*ph/jHhhegh 0J2B*Uph"Hhh]h B*ph/jHhh]h 0J2B*Uph%Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"Hhh"h B*ph+++',(,,,,,,,--R-S-------@.A.}.ڲvgڲvO=g"Hhhzuh B*ph/jHhhzuh 0J2B*UphHhh8h ^J"Hhht,`h B*ph/jHhht,`h 0J2B*Uph"Hhhegh B*ph%Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh ^JnHtH}.~. /!/"/#/%/&/k/l///K0L0M0N0P0Q00000v1w1x1Ʈ}h؜}h؜P/jHhhDMh 0J2B*Uph)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtHHhh8h ^J"Hhh^h B*ph/jHhh^h 0J2B*Uph"Hhhzuh B*ph%Hhh8h ^JnHtH(jHhh U^JnHtH!/L0w1235.6Y789:<<>C?D?F?G?I?J?L?M?O?P?k??$ 8!$Ifa$gd7t) $$Ifa$gd7t),gd_bx1y1{1|1111122222222)3*33333333333ʺʥʒzhʺʥʒhPFHhh /jHhh*f^h 0J2B*Uph"Hhhh B*ph/jHhhh 0J2B*Uph%Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"HhhDMh B*ph333"4#4_4`4555555M5N555-6.6/6062636x6y666۶ۣo۶ۣoWE۶"Hhh40h B*ph/jHhh40h 0J2B*Uph"HhhRah B*ph/jHhhRah 0J2B*UphHhh %Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J6X7Y7Z7[7]7^7777788888888 9 999°|gO=|g="Hhh&h B*ph/jHhh&h 0J2B*Uph)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"Hhh1h B*ph/jHhh1h 0J2B*Uph"Hhh40h B*ph%Hhh8h ^JnHtH99999996:7:::::::$;%;a;b;<<<< < <O<P<<<<<ƱyƱyaOƱy"HhhNDh B*ph/jHhhNDh 0J2B*Uph%Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"Hhhyh B*ph/jHhhyh 0J2B*Uph<<<<<<7=8=t=u=>>>>>>b>c>>>>>??B?ĵ{hP>{hhh"HhhmO<h B*ph/jHhhmO<h 0J2B*Uph%Hhh8h ^JnHtH)Hhh8h 0J3^JnHtHHhh ^JnHtH(jHhh U^JnHtHHhh8h ^J"Hhhph B*ph/jHhhph 0J2B*Uph"HhhNDh B*phB?C?D?E?G?H?J?K?M?N?P?Q?g?h?i?j?k?n@o@q@DAKALAPAQA̼̝mUmU/jhGh 5CJOJQJU\^JaJ&hGh 5CJOJQJ\^JaJ hGh CJOJQJ^JaJh hGh #hGh CJOJQJ\^JaJjhGh U^JjR\U hGh UV^JhGh ^JjhGh U^JjhmUhm"HhhmO<h B*ph??@A@n@o@p@q@CADAfA~~h$ 8!$dNa$gd7t)$ 8!$dNa$gd7t)gd7t)Qkdf$$Ifl0*n#D$44 layt7t)$ 8!$Ifa$gd7t) QARASAWAXA`AaAdAeAfAhAiAjAѽѽѣh)Dh_bCJaJhmh 3hGh hGCJOJQJ^JaJcHdh{&hGh 5CJOJQJ\^JaJ/jhGh 5CJOJQJU\^JaJ+hb;5CJOJQJ\^JaJmHnHu fAgAhAiAjA$a$gd_b$ 8!$dNa$gdG6&P 1:pr^. 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