Alteração Estatutária

Os procedimentos para reforma estatutária variam de acordo com as alterações que se pretende fazer.

Existem as de ordem funcional-administrativa, pertinentes às questões internas do Sindicato, tais como: composição da diretoria e duração do mandato, por exemplo. Tais mudanças são autorizadas pela Assembléia Geral, mas não precisam de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Existem outras, de ordem estrutural, que modificam sua base territorial ou a categoria econômica a qual representa. Tais mudanças são consideradas substanciais pelo Ministério do Trabalho e por isso deverão ser registradas junto a este órgão, requerendo um processo específico.

Por estas razões, aconselhamos aos interessados a entrarem em contato com a Assessoria Sindical da FAEMG, que poderá orientá-los a conduzir esses processos, sejam eles de qualquer natureza.

FAEMG
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Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3000
Fax: (31) 3074-3030
E-mail: faemg@faemg.org.br
Senar Minas
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INAES
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Sindicatos
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